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Cartilha “Lar é Direito!” oferece orientações a adolescentes LGBTQIAPN+ expulsos de casa
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Nota de Pesar - Sr. Arlindo Porto
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Comitiva amazonense realiza visita técnica à Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro
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Comissão de Heteroidentificação confirma prazo até dia 30 de agosto para interposição de recursos referente ao processo seletivo do ENAM
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Inscrições abertas para curso online de Atualização do Fluxo de Precatórios
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Corregedoria-Geral de Justiça realiza correição ordinária na 1.ª Vara da Tabatinga (AM)
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“Acordo de Cooperação Interinstitucional entre Tribunais da Região Norte” é destacado em encontro nacional de magistrados do CNJ
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21.ª Vara Cível anula negócio jurídico que causou prejuízo financeiro e abalo moral a casal de imigrantes idosos
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Terceira Câmara Cível do TJAM considera indevida manutenção do pagamento de pensão à pessoa que não mantinha relação estável exclusiva com companheiro
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Esmam realiza sua sexta edição do projeto “Esmam nas Escolas” no município de Manacapuru
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