TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Pasta Documentos e Tratados Internacionais

Documentos

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pdf Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial ( pdf, 61 KB ) (91 downloads)
pdf Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais ( pdf, 60 KB ) (148 downloads) Popular
pdf Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ( pdf, 142 KB ) (281 downloads) Popular
pdf Princípios de Yogyakarta ( pdf, 265 KB ) (83 downloads)
pdf Protocolo de Istambul ( pdf, 1.96 MB ) (389 downloads) Popular
pdf Regras de Bangkok ( pdf, 1.19 MB ) (263 downloads) Popular
pdf Regras de Havana ( pdf, 104 KB ) (126 downloads) Popular
pdf Regras de Mandela ( pdf, 976 KB ) (112 downloads) Popular
pdf Regras de Pequim ( pdf, 520 KB ) (284 downloads) Popular
pdf Regras de Tóquio ( pdf, 423 KB ) (322 downloads) Popular
pdf Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos. ( pdf, 586 KB ) (368 downloads) Popular

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Fórum Ministro Henoch Reis - 4° Andar
Av. Paraiba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265
Fone: (92) 3303-5216 Email: gmf@tjam.jus.br

 

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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