TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Advocacia voluntária vai atender a população

Núcleos serão implantados em parceria com instituições de Ensino Superior do Estado para atender pessoas que não têm recursos para contratar orientação jurídica


A prestação de assistência judiciária a todos os segmentos da sociedade sem exclusão. Esse é o objetivo principal do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do TJAM; a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus); a Universidade do Estado do Amazonas (UEA),a Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM); o Centro Universitário do Norte (Uninorte); e Faculdades Martha Falcão, na manhã desta quinta-feira (4 de agosto).

O documento, que tem ainda a participação da Defensoria Pública do Estado (que não pôde estar presente), foi assinado na sala de reuniões da presidência do TJAM pelo desembargador-presidente João Simões; pelo desembargador Sabino Marques (presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do TJAM); pelo Secretário de Estado de Justiça, Lélio Lauria; pela diretora-geral da ESBAM, Sandra Miranda de Queiroz; pelo pró-reitor administrativo do Uninorte, Carlos Eugênio Aguiar da Silveira; e pelo reitor da UEA, José Aldemir de Oliveira. Também prestigiaram o evento os juízes do Grupo de Monitoramento Carcerário Carlos Queiroz, Telma Roessing, Eulinete Tribuzy, Anagali Bertazzo, Elci Simões, Jaime Santoro e Luiza Cristia Nascimento.

O termo tem como objeto a implantação dos Núcleos de Advocacia Voluntária na Comarca de Manaus. As metas dos núcleos a serem atingidas, conforme o documento assinado, são prestar “orientação e assistência jurídica e judiciária aos que demonstrarem insuficiência de recursos”. O atendimento compreenderá a orientação, o esclarecimento de dúvidas, o ajuizamento de pedidos e o acompanhamento de processos em todas as instâncias judiciais.

A abertura do evento foi feita por volta das 9h com o desembargador-presidente passando a palavra para o desembargador Sabino Marques que agradeceu a presença de todos e falou da importância dessa parceria do TJAM com as faculdades.

Em seguida, o secretário Lélio Lauria afirmou que é muito gratificante para a justiça ver as universidades empenhadas nesse trabalho. “É preciso que se dê uma resposta a essas pessoas. E com essa parceria feita nacionalmente com o judiciário e as universidades mostra que não estamos sozinhos nessa luta".

Logo após, os representantes das instituições de ensino se pronunciaram a respeito da parceria, e se coloram à disposição do TJAM para futuros projetos.

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Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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