TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Grupo de Monitoramento Carcerário já iniciou atividades do Núcleo de Advocacia Voluntária

Desde o dia 10 de agosto, está sendo realizado um ciclo de palestras nas instituições de ensino superior conveniadas ao programa. Faculdades já estão selecionando alunos que participarão do NAV


Os juízes do Grupo de Monitoramento Carcerário, Francisco Carlos Queiroz, Elci Simões de Oliveira e Jaime Loureiro, iniciaram no dia 10 de agosto o ciclo de palestras que envolve o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e implantado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), busca levar acompanhamento aos processos que envolvem presos provisórios e condenados que não dispõem de recursos para contratar advogado. A iniciativa conta com a parceria de várias instituições de ensino superior.

A primeira palestra teve um público de aproximadamente 300 estudantes de uma única faculdade. Na ocasião, foram tratadas questões referentes ao Sistema Carcerário e ao Núcleo de Advocacia Voluntária.

Já foram agendadas outras palestras nas demais faculdades conveniadas e estas por sua vez já iniciaram o processo seletivo para a escolha dos alunos que irão participar do Núcleo junto ao Grupo de Monitoramento Carcerário.

As instituições que assinaram acordo de cooperação técnica para adesão ao projeto são: Faculdades Nilton Lins, Esbam, Marta Falcão, Uninorte e UEA.

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Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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