O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas – GMF/TJAM, presidido pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, com a participação do coordenador, juiz de direito Fábio Lopes Alfaia; do coordenador adjunto, juiz de direito Gonçalo Brandão, realizaram de 19 e 20 de setembro, em Atalaia do Norte e Benjamin Constant, uma inspeção nas delegacias locais.
Nas duas cidades, o GMF trabalhou para a instalação dos Conselhos da Comunidade. O Grupo também teve reunião com os poderes públicos locais, Prefeitura e Câmara Municipal, no sentido de instalar escritórios sociais e instituir um fundo municipal para políticas penais, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Atalaia do Norte o Grupo se reuniu com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), e em Benjamin Constant, teve reunião com lideranças indígenas, onde, com apoio da coordenadora de audiência de custódia do TJAM, juíza de direito Andréa Jane de Medeiros Silva; e a Consultora em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Jamille Rocha, que trabalha junto ao Grupo de Monitoramento. Ela orientou os indígenas locais sobre a tradução de cartazes em língua indígena, explicando a existência e a utilidade da audiência de custódia.
Nos dias 21 e 22 de setembro as ações aconteceram no município de Tabatinga, onde houve uma inspeção na unidade prisional local, bem como foi firmado com a prefeitura municipal, acordos para instalação de escritório social e de fundo de políticas penais. Ainda em Tabatinga foi realizada uma reunião com o Conselho da Comunidade. O Conselho foi recentemente instalado pelo juiz titular da 1ª. Vara da Comarca, Edson Rosas Neto.
“O trabalho foi muito proveitoso junto à tríplice fronteira no sentido de expandir a política penal preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além, é claro, da identificação dos problemas locais no sistema prisional”, disse o juiz de direito coordenador do GMF, Fábio Lopes Alfaia.
Para o presidente do GMF, desembargador Elci Simoes de Oliveira, a inspeção na Unidade Prisional de Tabatinga e nas Delegacias de Atalaia do Norte e de Benjamin Constant, foi muito importante e proveitosa, pois iniciou-se o trabalho de efetivação das políticas do CNJ e do Tribunal de Justiça do Amazonas, em uma região distante e carente de políticas públicas como o Alto Solimões, além de permitir estabelecer pontos de contato com as lideranças dos povos indígenas e dos poderes públicos municipais para a melhoria dos serviços do Poder Judiciário na região.
"Tivemos a assinatura de compromissos dos poderes Municipais de instalação de Escritórios Sociais naquelas localidades, que, dentre outras finalidades irão preparar os egressos do sistema penitenciário a serem reinseridos na sociedade, bem como qualificar seus familiares a criarem alternativas econômicas sobrevivência digna", disse o desembargador.
A coordenadoria de custódia, com a consultoria do CNJ, também realizaram reuniões com as lideranças indígenas locais sobre a aplicação deste meio de controle judicial na efetivação dos direitos dos povos indígenas.
O GMF também se reuniu com a equipe do sistema socioeducativo municipal, que atende o regime em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços) para obter um diagnóstico dos problemas locais e tomada de medidas em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça.
