TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Lançamento de materiais informativos sobre audiência de custódia traduzidos nas línguas Indígenas, Nheengatu, Baniwa e Tukano, em São Gabriel da Cachoeira

Sao Gabriel da Cachoeira AM encontro de 28 a 30 de abril

O evento ocorrerá no município de São Gabriel da Cachoeira, na próxima sexta-feira, 29/04/2022, quando serrão lançados oito cartazes que foram traduzidos nas línguas Indígenas, Nheengatu, Baniwa e Tukano, em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN e Instituto Socioambiental – ISA, com base nas versões em português lançadas em 2021.

O evento contará com a presença das lideranças dos povos indígenas que compõem a FOIRN, Representantes do ISA, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM e de outros Órgãos ligados à Justiça e ao Executivo que visam discutir as questões relativas à privação de liberdade na região com lideranças indígenas e autoridades locais.

De acordo com do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, em regiões, onde predominam as populações indígenas, como São Gabriel da Cachoeira, por exemplo a barreira linguística foi identificada como uma das grandes dificuldades na promoção dos direitos de pessoas custodiadas.

Nesse sentido, a Resolução CNJ n.º 287/2019 vem dispor sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e, entre outras coisas, aborda a necessidade de intérpretes em diferentes etapas processuais. 

Fonte:https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/04/25/cnj-vai-lancar-materiais-informativos-sobre-audiencias-de-custodia-em-nheengatu-baniwa-e-tukano.ghtml

 

Confira aqui a noticia sobre o evento: https://www.cnj.jus.br/cartazes-sobre-audiencias-de-custodia-sao-lancados-em-tres-linguas-indigenas-no-amazonas/

 

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Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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