TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Audiências de custódia: vídeos detalham passo a passo no aniversário de sete anos

Audiencia de Custodia

Nesta quinta-feira, dia 24/02/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta comemorando sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil com o lançamento de uma série de oito vídeos que tem o objetivo de explicar o que acontece a partir do momento da prisão até os diferentes cenários possíveis após sua realização, incluindo assistências no caso de soltura.

Os vídeos foram elaborados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com o CNJ a partir do Programa Fazendo Justiça, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de incidir em desafios na privação de liberdade, buscando fortalecer as audiências de custódia em todo o país.

As primeiras audiências de custódia ocorreram em 24 de fevereiro no Fórum da Barra Funda em São Paulo, com o objetivo de concretizar a implementação de acordos internacionais internalizados pelo Brasil segundo os quais a pessoa presa deve ser apresentada ao judiciário no menor prazo possível. Enquanto se expandiam a todo o país, as audiências de custódia tiveram sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente foram regulamentadas pelo CNJ com a Resolução CNJ n.º 213/2015

 

Fonte: Eonam Bernard, Agência CNJ de Notícias

 

Para saber mais acesse: https://www.cnj.jus.br/audiencias-de-custodia-videos-detalham-passo-a-passo-no-aniversario-de-sete-anos/

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Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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