DOCUMENTO JÁ!
Para pessoas privadas de liberdade
Neste final de ano, o Conselho Nacional de Justiça inicia missões em todo o país, para inaugurar uma atividade cuidadosamente construída nos últimos dois anos.
A ação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, segunda fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para incidir em desafios no campo penal com mais de 28 ações simultâneas em andamento.
A iniciativa foi desenvolvida a partir de importante aporte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está alinhada a esforços do Executivo para garantir o registro civil de nascimento e a documentação básica a populações em vulnerabilidade.
As regras que orientam a ação do Judiciário nesta atividade estão descritas na Resolução CNJ 306, aprovada em 2019.
Conheça mais detalhes nos links abaixo:
