Despacho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28/02, a partir da página 19 do Caderno Administrativo, complementa a Portaria Conjunta n.º 02/2025, que instituiu o Comitê.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou os nomes dos componentes do Comitê Estadual de Políticas Penais, complementando a Portaria Conjunta n.º 02/2025 – TJAM/SECEX, que institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Amazonas, conforme determinado a todos os Tribunais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
Este comitê é um grupo interinstitucional que atuará na implementação do plano estadual de enfrentamento “ao estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário”, e deverá fortalecer as políticas e os serviços penais com a atuação cooperativa dos órgãos, instituições e entidades que o compõem.
A divulgação dos componentes atende pedido do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28/02, a partir da página 19 do Caderno Administrativo.
Participam do Comitê representantes de diversos órgãos, dentre os quais os que integram o sistema de justiça, como o TJAM, Tribunal Regional Federal – 1.ª Região, Ministério Público da União e do Estado, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União e do Estado.
Também participam representantes Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Conselhos da Comunidade, Fundação Nacional do Índio, Conselho de Políticas sobre Drogas, Fundação dos Povos Indígenas, Prefeituras de Manaus e de Tabatinga, além da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e de integrantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais com atuação na área.
Os nomes dos integrantes podem ser consultados na publicação no DJe, indicada abaixo.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660
