Participaram da atividade representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas, do Governo do Estado, do CNJ e de entidades da sociedade civil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM) realizaram na tarde da última quarta-feira (26/03), um evento para marcar o início das atividdes do Comitê Estadual de Políticas Penais (Cepp).
Organizado pela Escola Judicial (Ejud) e pelo pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF/TJAM), o evento ocorreu no no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio Anexo à sede do Tribunal, no Aleixo.
Estavam presentes no evento a supervisora do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo - GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, Coronel QOPM. Paulo César de Oliveira Júnior; o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Jônatas Andrade (que participou por videoconferência); o juiz Saulo Góes Pinto e juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Fruto de uma iniciativa conjunta, em âmbito nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o comitê vai atuar, no âmbito do Amazonas, na implementação e no monitoramento do Plano Nacional de Políticas Penais. O objetivo é promover ações que contribuam com um sistema prisional mais justo e respeitoso aos direitos humanos.
De acordo com a juíza coordenadora do GMF, Ana Paula Bussolo, o Cepp terá uma câmara específica para tratar das vulnerabilidades acrescidas das pessoas privadas de liberdade, como mulheres, quilombolas, indígenas e a população LGBTQIAPN. Essa câmara será liderada pelo juiz Saulo Goes Pinto, coordenador do GMF.
A supervisora do GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, considera que o Comitê representa “um avanço do Amazonas na questão da ressocialização da pessoa encarcerada, de pessoas que, por um motivo ou outro, tomaram decisões erradas e foram julgadas criminalmente por isso. Essas pessoas têm o direito de restaurar suas vidas, de serem retornadas à sociedade, e é papel do Comitê auxiliar nesse processo”.
Texto: Gabriel Horta | Ejud
Foto: | TJAM
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