TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Fruto de parceria institucional articulada pelo GMF/TJAM, população carcerária LGBTQIA+ de Manaus passa a ter acesso a programas de profilaxia pré e pós-exposição ao HIV

Cerimônia realizada na manhã de terça-feira na Unidade Prisional do Puraquequara marcou a ampliação do atendimento, iniciado há um ano com casais sorodiscordantes e agora estendido a pessoas privadas de liberdade que passaram pela triagem do GMF e pediram sua inclusão no programa.


 53540590512 c39dd7bc84 c

53541897355 9204268905 c

53541794044 6ef21966c9 c 1

53541652158 672c91bbf5 c

53541898390 f11d86fd24 c

Diagnosticada com HIV/Aids há 11 anos, L. S. F., de 29 anos de idade, tem uma relação sorodiscordante com um interno, de 30 anos. Demonstrando consciência, humanidade e amor ao próximo, ela, que é mulher trans, diz que sua preocupação é não infectar o companheiro, com quem cumpre pena na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). L. S. F. fazia parte do público de internas que acompanhou atentamente, na manhã de terça-feira (20/02), a cerimônia de expansão dos programas de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV à população LGBTQIA+, de forma inédita, nas unidades prisionais de Manaus.

O programa é fruto de uma iniciativa pioneira capitaneada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), a partir de situações constatadas durante inspeção temática (voltada para a população carcerária LGBTQIA+) realizada no ano passado no sistema prisional. A implementação do programa, que teve início logo após a inspeção, inicialmente atendendo casais sorodiscordantes, conta com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e de entidades da sociedade civil.

Com o programa, os internos das unidades prisionais da capital passam, agora, a ter acesso aos medicamentos do PrEP e do PEP, que são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integram as medidas de prevenção de urgência já adotadas pelo Ministério da Saúde para a população em geral.

A Profilaxia Pré-Exposição consiste na ingestão de comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A PrEP é a combinação de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam alguns “caminhos” que o HIV usa para infectar o organismo. Existem duas modalidades de PrEP indicadas: a PrEP diária e a PrEP sob demanda.

Já a PEP é uma medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV, existindo também profilaxia específica para o vírus da hepatite B e para outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Consiste no uso de medicamentos ou imunobiológicos para reduzir o risco de adquirir essas infecções. Deve ser utilizada após qualquer situação em que exista risco de contágio, tais como violência sexual; relação sexual desprotegida (sem o uso de camisinha ou com seu rompimento) e acidente ocupacional (com instrumentos perfurocortantes ou contato direto com material biológico).

No caso de L. S. F., seu companheiro já faz uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que ela conta funcionar como uma segunda barreira aliada ao uso de preservativo.

“Sei que mesmo usando medicação pode haver uma oscilação na carga viral. E em um sexo sem preservativo poderia acontecer a infecção para ele. E aí está a necessidade do meu companheiro fazer uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, porque funciona como um segundo contraceptivo pois, além do preservativo, caso nós não utilizássemos, ele não viria a adquirir o vírus do HIV”, explicou ela, que toma antirretroviral.

Há 11 anos, quando L. S. F. recebeu o diagnóstico do HIV, o mundo ainda vivia a ideia da “sentença de morte” associada à infecção. Onze anos depois, ela continua fazendo tratamento de uso contínuo, tem condição de saúde estável e conta levar uma vida normal. “Há 11 anos essa era a medicação que, talvez, poderia ter mudado a minha situação e, em vez de tomar o remédio para inibir o vírus, eu tomaria a medicação para não contrair ele. Muitas pessoas morreram no passado pela ausência de uma medicação que hoje está disponível e salva vidas”, ressalta ela.

Importância

Participaram da cerimônia desta terça-feira, o juiz de Direito colaborador do GMF/TJAM, magistrado Saulo Góes; a assistente técnica Estadual do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luanna Marley; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Paulo César Gomes e gerentes de unidades prisionais da capital; a diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), Tatiana Amorim; a secretária-executiva adjunta de Políticas de Saúde do Estado, Carla Virgínia Benvenuto; a representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Rita de Cássia Castro de Jesus; as servidoras integrantes do GMF/TJAM Anne Macêdo e Miriam Falcão; e demais autoridades.

Um total de 60 kits será repassado à população LGBTQIA+ das unidades prisionais da capital, sendo cerca de 30 somente para a cadeia do Puraquequara, informa o magistrado Saulo Góes. “Mensalmente vão receber caixas de medicamentos para a Profilaxia PrEP aquelas pessoas privadas de liberdade que solicitaram, a partir de um levantamento, fazer parte desse programa; já o PEP será oferecido sob demanda, mediante uma reserva, e quem manifestar essa necessidade será beneficiado”, ressalta o magistrado.

A iniciativa da oferta de ambas as profilaxias nas unidades prisionais locais surgiu a partir de uma inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas realizada no começo do ano passado, identificando diversas situações. Foi elaborado um relatório pela equipe de inspeção, posteriormente analisado e acolhido pela supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina. O passo seguinte foi traçar uma série de demandas que, por sua vez, foram acolhidas pela Seap/AM para assegurar a saúde a essa população carcerária.

“Tal ação é mais um reflexo de mais um trabalho do GMF do Amazonas de fornecimento de saúde para a população carcerária, nesse caso específico para a população LGBTQIA+ privada de liberdade em relação ao HIV/Aids. E eu não tenho notícia de outros lugares no Brasil que possuem essa iniciativa, só em casos pontuais, e estamos muito felizes com esse resultado. Não existia um motivo para que pessoas dentro da unidade prisional não tivessem acesso a uma medicação que, fora da unidade prisional, o SUS oferece”, informou o juiz Saulo Góes.
Ao destacar o apoio da direção da Seap e de todas as pessoas empenhadas em relação a esse objetivo, o juiz Saulo Góes frisou que o programa conta com quatro frentes: a identificação de pessoas que já vivem com HIV e o fornecimento específico de medicação a elas que impede que transmitam se estiverem fazendo o tratamento correto; a PrPE; a PEP e, também, o restabelecimento de vínculo familiar com pessoas que estão fora do sistema prisional e que, por terem a condição de ser pessoas LGBTQIA+ perderam esse vínculo.

Capacitação

Neste primeiro momento de implantação da PrEP e PEP no sistema carcerário da capital, equipes de saúde de cinco unidades prisionais passaram por capacitação: Unidade Prisional de Puraquequara (UPP); Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), unidades para os públicos masculino e feminino; Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Confira mais fotos do evento AQUI

 

#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o juiz Saulo Góes fazendo a entrega de uma de uma caixa da medicação profilática a uma das pessoas assistidas pelo programa voltado à população privada de liberdade (que aparece de costas, usa o uniforme do sistema prisional, na cor amarela e com a inscrição Seap).

 

Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

Revisão gramatical: Joyce Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 2129-6666 / 993160660

logo gmf 003

Fórum Ministro Henoch Reis - 4° Andar
Av. Paraiba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265
Fone: (92) 2129-6722 Email: gmf@tjam.jus.br

 

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

Junho 2024
D S
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline