O programa Fazendo Justiça é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento de desafios históricos dos sistemas de privação de liberdade brasileiros, atuando na perspectiva de racionalizar a aplicação desse tipo de medida.
Sob a coordenação de Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o programa oferece um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. O Fazendo Justiça desenvolve 29 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
Desde 2019, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, através do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Socioeducativo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, vem implementando as ações do Programa Fazendo Justiça, compondo na íntegra o seu Plano de Ação.
SISTEMA PRISIONAL
PROPORCIONALIDADE PENAL
- Alternativas Penais
- Audiência de custódia
- Central de Regulação de Vagas – Gestão da Lotação Prisional
- Monitoração Eletrônica
CIDADANIA
- Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Unidades Prisionais
- Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional
- Fortalecimento da Participação Social na Execução Penal
- Fortalecimento e Qualificação dos Escritórios Sociais
- Qualificação das Inspeções Judiciais e Enfrentamento da Tortura nos Ambientes de Privação de Liberdade
- Cuidado em Saúde Mental para Pessoas em Conflito com a Lei
- Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
- Audiência Concentrada no Sistema Socioeducativo
- Inspeção Judicial e Enfrentamento da Tortura em Unidades e Programas Socioeducativos
- Garantia dos Cuidados em Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo
- Fomento à Leitura
- Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa
- Atendimento Inicial e Núcleos de Atendimento Integrado
- Fortalecimento e Acesso à Aprendizagem no Sistema Socioeducativo
- Central de Vagas no Socioeducativo – Ocupação Taxativa de Vagas
SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL
AÇÕES TRANSVERSAIS
- Estruturação do Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário
- Equipes Interdisciplinares no Poder Judiciário: Atuação em Rede nas Políticas Penais e Socioeducativas
- Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Plataforma Socioeducativa (PSE)
- Articulação Internacional e Proteção dos Direitos Humanos
- Fortalecimento dos GMFs
- Mutirão Carcerário
- Populações com vulnerabilidade acrescida
Acesse o site do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD): https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/
