TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Programa Fazendo Justiça

O programa Fazendo Justiça é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento de desafios históricos dos sistemas de privação de liberdade brasileiros, atuando na perspectiva de racionalizar a aplicação desse tipo de medida. 

Sob a coordenação de Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o programa oferece um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. O Fazendo Justiça desenvolve 29 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. 

Desde 2019, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, através do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Socioeducativo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, vem implementando as ações do Programa Fazendo Justiça, compondo na íntegra o seu Plano de Ação.    

 

SISTEMA PRISIONAL 

PROPORCIONALIDADE PENAL

CIDADANIA

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL

AÇÕES TRANSVERSAIS

Acesse o site do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD): https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/

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Fórum Ministro Henoch Reis - 4° Andar
Av. Paraiba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265
Fone: (92) 2129-6722 Email: gmf@tjam.jus.br

 

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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