- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COORDENADORIA
Criada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonaspela RESOLUÇÃO N.º 20-A/2010 – DVEXPED - TJ/AM – assinada pelo presidente Desembargador João de Jesus Abdala Simões, nos termos da Resolução n.º 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ), como órgão permanente de Assessoria à Presidência do Tribunal, visando melhorar a prestação jurisdicional no Estado do Amazonas, desenvolvendo projetos, implementando ações e estabelecendo parcerias. A Coij tem atuação junto aos Juizados da Infância e da Juventude (Cível e Infracional), a Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e também as comarcas do interior, conforme estabelecidas na Resolução, dentre outras:
I - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude;
II - dar suporte aos magistrados com jurisdição em matéria de infância e juventude, aos servidores e às equipes multiprofissionais das Varas da Infância e Juventude, visando à melhoria da prestação jurisdicional;
III - promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais;
IV - colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude;
V - exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude;
VI - elaborar estudos e propor medidas aos órgãos competentes destinadas a prover as Varas da Infância e da Juventude da estrutura material e de pessoal de que necessitam para o cumprimento de sua missão legal e constitucional;
A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi instituída e instalada no mesmo ano, em 2010, iniciando suas atividades na estrutura física no âmbito do Juizado da Infância e Juventude Cível, à época lozalizado no 5º andar do Fórum Henock Reis, sendo constituída com estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, “preferencialmente do quadro de servidores do Judiciário”, além do Coordenador.
- COORDENADORES
Até o momento (maio/2024) a Coordenadoria da Infância e Juventude teve 04 (quatro) coordenadores. Com a determinação da Resolução n.º 94, de 27 de outubro de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, para criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do TJAM, na ocasião, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, declarou a criação da Coij através do ATO nº 204 de 11 de junho de 2010, designando o desembargador Rafael de Araujo Romano como Coordenador da Infância e da Juventude no âmbito desta Corte, o qual teve suas atividades cessadas pelo ATO nº 306 de 23 de julho de 2010.
No mesmo ano, sob a gestão do então Presidente do TJAM, João de Abdala Simões, o qual assinou e publicou a Resolução 20-A de 15 de julho de 2010, designou através da Portaria nº 2.380/2010, o juiz Dr. Marcos Santos Maciel como Coordenador da Infância e da Juventude auxiliado por 2 (duas) servidoras do quadro efetivo do Tribunal, sendo 01 secretária admistrativa e 01 Assistente Social, o qual ficou até 2013.
Em 09 de abril de 2013, por meio da Portaria nº 737, o Desembargador-Presidente do TJAM, Ari Jorge Moutinho da Costa, desinou a juíza de Direito, Dra. Rebeca de Mendonça Lima, no âmbito do Poder Judiciário, Coordenadora da Infância e Juventude, tendo suas atividades cessadas na Coij em 2019.
Ainda no mesmo ano, a desembargadora Joana dos Santos Meirellesassumiu como Coordenadora da Infância e Juventude do TJAM, cuja Portaria nº 2833 de 11 de novembro de 2019, foi assinada pelo Presidente da Corte, o desembargador Yedo Simoes de Oliveira. A desembargadora Joana dos Santos Meirelles permanece a frente da Coordenadoria até a presente data.
- COMPOSIÇÃO
Em consonância a determinação da RESOLUÇÃO N.º 20-A/2010 – DVEXPED – TJ/AM, a Coordenadoria aé dirigida por um magistrado "com competência jurisdicional ou com reconhecida experiência na respectiva área", um apoio administrativo, equipe técnica e estagiários, apresentando-se com a seguinte estrutura:
Coordenadora: Joana dos Santos Meirelles
Secretário Administrativo: Eneas Furtado de O. Cabral Neto
Assistente Social: Jane de Souza Nagaoka | Tuylla Pontes de Arruda
Bel. Direito: Mayara Carvalho Trindade Zurra
Estagiária de Serviço Social: Manuela Lopes Muniz | Ana Beatriz Colares da Silva
Estagiária de Direito: Rayane da Silva Soares
Estagiária de Jornalismo: Vitória Serrão do Carmo
- AÇÕES DESENVOLVIDAS
Ao longo dos anos de sua existência a Coij vem desenvolvendo projetos sociais relacionados ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente além de se debruçar na articulação do Poder Judiciário com a Rede de Proteção Integral infantojuvenil. Entre as atividades desenvolvidas estão diversas campanhas de orientação e prevenção voltadas ao público infantojuvenil, com o objetivo de alertar a população para os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Cursos de Formação Continuada para magistrados, servidores e rede de proteção do Estado com o objetivo de proporcionar ao público-alvo aperfeiçoamento e atualização de seus conhecimentos e habilidades em matéria da infância e juventude, a fim de contribuir para a devida prestação jurisdicional.
- ESTRUTURA E LOCALIZAÇÃO
A Coordenadoria da Infância e da Juventude – COIJ, está em espaço próprio para funcionamento. É composta de uma sala com posta por duas ilhas (mesas dividadas em 4 baia) as quais são compartilhadas por técnicos e estagiários. Cada baia tem computador e a impressora é compartilhada. A mesa do apoio admistrativo e do magistrado (a) são distintas. Contamos ainda com uma mesa de reunião e armarios de materiais e documentos.
Desde meados de junho de 2018, a Coij está localizada no térreo do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcellos no bairro de São Francisco, zona Sul da capital.
- COLÉGIO DE COORDENADORES
O Tribunal de justiça do Estado do Amzonas, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude vem participando do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, instituído pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, e pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, com o intuito de consolidar os trabalhos e uniformizar os procedimentos e condutas voltadas para área da infância e Juventude. Outrossim, o entrosamento entre as Coordenadorias da Infância e Juventude para troca de experiências e fortalecimento institucional de projetos exitosos na área.