CNJ
- Portarias:
Busca Ativa no SNA
Portaria Conjunta nº 4, de 04 de julho de 2019 - Institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
- Provimento:
Provimento 32.2013 - Audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude
Provimento 36.2014 - Estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude
Provimento 63.2017
Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020
- Recomendações:
Recomendação nº 01
Recomendação nº 15, de 31 de julho de 2014 do CNJ
Recomendação nº 61
- Resoluções:
Resolução 54.2008
Resolução 77.2009
Resolução 93.2009
Resolução 94.2009 - Criação de Coordenadorias da Infância e Juventude
Resolução 131.2011
Resolução 165.2012
Resolução 188.2014
Resolução 190.2014
Resolução 191.2014
Resolução 197.2014
Resolução 367.2021
Resolução nº 139, de 12 de dezembro de 2022
Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018
Resolução nº 295, de 13 de setembro de 2019 - Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes
Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019
Resolução nº 321, de 15 de maio de 2020
Resolução nº 414, de 2 de setembro de 2021 - CNJ
Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022 - CNJ
Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023
- Carta de Constituição:
Carta de Constituição de Estratégias em defesa das crianças e adolescentes
ECA
ECA LEI 8069
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa nº 02.2010, da Corregedoria Nacional de Justiça – Regularização da medida de acolhimento.
Instrução Normativa nº 03.2009, da Corregedoria Nacional de Justiça – Guia de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes.
LEI
Lei 13.010.2014
Lei 10447.2002 - Dia nacional da adoção
Lei 13811.2019 - casamento infantil
Lei 13812.2019 - Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, cria o cadastro nacional de pessoas desaparecidas e altera a Lei 8.06990.
Lei de Adoção
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
SINASE
MINISTÉRIOS
fluxo da implementação da Lei 13431
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2022
NORMATIVAS INTERNACIONAIS
Convenção 138 - OIT.PDF
Convenção de Haia sobre Adoção Internacional
Convenção sobre os Direitos da Criança
Declaração de Lima sobre Justiça Juvenil Restaurativa
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DE MENORES
RECOMENDAÇÕES
Recomendação nº 01.2014, da COIJ
RESOLUÇÕES
Resolução nº 113 do Conanda
Resolução nº 139 do Conanda