Objetivo geral:
Garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos/as de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, com vistas à transformação das condições materiais e sociais no âmbito familiar e comunitário.
Objetivos específicos:
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Promover a regularização dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça durante o período em que a mãe permanece interna no sistema prisional;
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Viabilizar o acesso à emissão de documentos pessoais, como Certidão de Nascimento, Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, às crianças e adolescentes, filhos de mulheres internas no sistema prisional;
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Garantir acompanhamento psicológico, socioassistencial, escolar e de saúde às crianças e adolescentes, no sentido de fortalecê-los para enfrentamento de situações relacionadas à vulnerabilidade social e violação de direitos.
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Promover o acesso de crianças e adolescentes à cultura, na perspectiva de direito social;
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Promover o acesso de adolescentes à profissionalização, de modo a contribuir para o pleno desenvolvimento;
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Estimular a criação de espaços de encontros e socialização mãe/filhos/as para o fortalecimento do vínculo socioafetivo em ambiente propício a uma experiência positiva.
PÚBLICO BENEFICIADO:
- Crianças e adolescentes, filhos de mulheres privadas de liberdade (sentenciadas), que encontram-se sob a responsabilidade da mãe interna, família natural, extensa e/ou terceiros.
Acesse o material gráfico do projeto:
- Folder para impressão: ACESSO AO FOLDER
- Versão digital para compartilhamento: ACESSO À CARTILHA
Em caso de dúvida, entre em contato com a Coordenadoria da Infância e da Juventude.