Protegendo Filhos

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Objetivo geral:

Garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos/as de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, com vistas à transformação das condições materiais e sociais no âmbito familiar e comunitário.

 

Objetivos específicos:

  1. Promover a regularização dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça durante o período em que a mãe permanece interna no sistema prisional;

  2. Viabilizar o acesso à emissão de documentos pessoais, como Certidão de Nascimento, Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, às crianças e adolescentes, filhos de mulheres internas no sistema prisional;

  3. Garantir acompanhamento psicológico, socioassistencial, escolar e de saúde às crianças e adolescentes, no sentido de fortalecê-los para enfrentamento de situações relacionadas à vulnerabilidade social e violação de direitos.

  4. Promover o acesso de crianças e adolescentes à cultura, na perspectiva de direito social;

  5. Promover o acesso de adolescentes à profissionalização, de modo a contribuir para o pleno desenvolvimento;

  6. Estimular a criação de espaços de encontros e socialização mãe/filhos/as para o fortalecimento do vínculo socioafetivo em ambiente propício a uma experiência positiva.

 

PÚBLICO BENEFICIADO:

  • Crianças e adolescentes, filhos de mulheres privadas de liberdade (sentenciadas), que encontram-se sob a responsabilidade da mãe interna, família natural, extensa e/ou terceiros.

 

Acesse o material gráfico do projeto:

 

 

tjam brasao grande

Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAZONAS

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COORDENADORIA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE

  • COIJ – Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos.
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