Justiça de SC, reconhece CNJ, torna-se exemplo para o Brasil com Novos Caminhos

Contribuir para a construção da autonomia de jovens acolhidos por meio do encaminhamento a vagas de trabalho: essa é a missão do programa Novos Caminhos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que agora também será implantando no estado do Amazonas, graças a um acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (14/3) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e as cortes catarinense e amazonense, durante a 3ª Sessão Ordinária.

Ao agradecer a presença dos representantes do TJSC e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enalteceu a relevância da ação. “Santa Catarina está de parabéns. Principalmente seu Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia de nacionalizar o projeto surgiu com a elaboração das Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2023, aprovadas no 16º Encontro do Poder Judiciário Nacional e voltadas não somente à sua atividade fiscalizadora, mas também ao bem-estar social.

Com isso, nasceu a Diretriz Estratégica n. 11, que visa “desenvolver protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos”.

Salomão afirmou que, em julho de 2022, havia 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. “Uma das consequências negativas desse elevado número de acolhimento institucional, para aqueles que não conseguem ser adotados ou retornar para o convívio com suas famílias biológicas, é enfrentar grandes dificuldades ao atingir a maioridade, uma vez que, como regra, ao completar 18 anos de idade, terão de sair das instituições e passar a prover a si próprios, mesmo sem ter qualquer perspectiva de como fazê-lo”, disse.

O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, coordenador estadual da Infância e da Juventude do TJSC, traçou o histórico do programa, criado em 2013 na comarca de Chapecó e hoje presente em todo o Estado. “Nessa quase década de existência, um total de 4.059 adolescentes e 814 crianças tiveram suas vidas impactadas por uma oportunidade do programa. O ano de 2023, por sua vez, apresenta o desafio de direcionar 1.065 crianças e adolescentes em situação de acolhimento”, afirmou.

Andrade frisou que, entre os cursos ofertados, foram efetivadas 11.951 matrículas. “Até o presente momento, 965 desses nossos jovens foram inseridos no mercado de trabalho, seja em aprendizagem, estágio ou emprego efetivo.” Ele destacou o trabalho pioneiro desenvolvido pelo desembargador Sérgio Heil, primeiro coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, e seu papel para a concretização do programa Novos Caminhos.

Para o juiz Raphael Mendes Barbosa, diretor de Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), não há dúvidas de que a ação renderá frutos em todo o país. “É o início de uma nova era para todas as crianças e todos os adolescentes do nosso país, e o interesse de outros estados demonstra a envergadura e a importância desse projeto”, disse o magistrado.

Vice-presidente e coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles agradeceu a escolha do estado do Amazonas para dar início à nacionalização da ação. “Até então, na área protetiva, não tínhamos alternativa alguma para oferecer aos jovens que estão prestes a sair dos abrigos. Não pouparemos esforços para que o programa dê certo”, pontuou.

Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o conselheiro Richard Pae Kim explicou que, hoje, há mais de 9 mil jovens com mais de 14 anos em situação de acolhimento no Brasil. “Trata-se de um número expressivo de jovens para quem, dada a situação de desamparo familiar, é fundamental que o Estado e a sociedade viabilizem – de outras e de todas as formas possíveis – a plenitude da dignidade da pessoa humana”, finalizou, afirmando que o Foninj dará todo o apoio à disseminação do programa.

A comitiva catarinense que participou e acompanhou a solenidade de assinatura do termo em Brasília-DF, na sede do CNJ, esteve composta do desembargador Sérgio Izidoro Heil, vice-coordenador da CEIJ, representando o presidente do TJSC; do desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, coordenador da CEIJ; do juiz Raphael Mendes Barbosa, da comarca de Rio do Sul, representante da AMC; e do advogado Carlos José Kurtz, diretor institucional e jurídico da FIESC, representando Mário Cezar Aguiar, presidente da FIESC.

Novos Caminhos

O programa Novos Caminhos é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do TJSC, juntamente com a AMC e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Atualmente, também integram o programa a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag). E, em 2022, mais três instituições passaram a apoiar esse projeto: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar – Administração Regional de Santa Catarina); o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE /SC); e o Serviço Social do Comércio (Sesc/Fecomércio).

Ao ingressar no Novos Caminhos, os jovens são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pelo Sistema FIESC, por meio do Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); pela Fecomércio, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc); pela Faesc, por meio do Senar – Administração Regional de Santa Catarina; e pelo CIEE/SC.

Depois de concluir os módulos de capacitação, os jovens são encaminhados, a seu tempo, ao mundo do trabalho. Para que esse processo ocorra de forma adequada e segura, o programa também prevê a sensibilização e a orientação da comunidade empresarial, convidando-a a fazer parte da ação (com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ).