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Juíza Rebeca de Mendonça Lima, que participou do lançamento da ferramenta, em Brasília, elogiou a iniciativa lembrando que ela corrobora metodologia adotada por programas como o "Encontrar Alguém", do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus.
As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (24/5), a primeira fase da funcionalidade vai permitir que as unidades judiciárias de todo o País indiquem as crianças e adolescentes que estão disponíveis para busca ativa (adoção), com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. Durante a 351ª Sessão Ordinária do CNJ, o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem. O objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família.
A titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) da Comarca de Manaus, juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, presente no lançamento da funcionalidade, em Brasília, ressaltou que a ação do CNJ propicia segurança ao permitir promover visualmente o encontro entre habilitados e crianças aptas à adoção.
“A partir de agora, os vídeos e imagens das crianças que participam de programas e projetos de busca ativa, como o 'Encontrar Alguém', instituído pelo TJAM, já podem ser inseridos diretamente no SNA. A medida é importante porque, na época que o 'Encontrar Alguém' foi lançado, houve certa resistência com relação ao programa justamente pelo receio de expor as crianças. Na verdade, o CNJ reconhece esse trabalho, reconhece a importância de se fazer essas buscas ativas, uma vez que o número de adoções nos últimos anos tem aumentado, principalmente de crianças e adolescentes consideradas de difícil colocação em famílias alternativas, como é o caso das inseridas no programa. Isso demonstra os programas de busca ativa têm sido efetivos e ajudado a aumentar o número de adoções tardias”, explica a magistrada.
Para a juíza Rebeca de Mendonça Lima, a assinatura da Portaria CNJ n.º 114/2022 reafirma o trabalho de busca de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes de difícil colocação em família substituta em razão da idade, de pertencerem a grupos de irmãos, ou porque têm alguma doença, que são os casos daqueles que participam do Encontrar Alguém.
Fases
Na fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam realizar a consulta de todas as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa. O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que a ferramenta de busca ativa nacional se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitárias de todas as crianças e adolescentes que ainda aguardam a adoção no Brasil.
O conselheiro reforçou que, conforme previsto na Portaria CNJ n.º 114/2022, a funcionalidade deve garantir a preservação da identidade e imagem das crianças e adolescentes, com a apresentação apenas do prenome, idade e estado do acolhido. Pae Kim lembrou ainda que apenas os pretendentes devidamente habilitados terão acesso à busca ativa. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados.”
O presidente do Foninj também informou que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para sua disponibilização por meio da busca ativa. Ele ressaltou que, para ampliar as chances de adoção, a busca pelo SNA continuará a ser feita, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa.
“Dessa forma, a funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.
#PraTodosVerem - a foto que ilustra a matéria mostra a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível. Ela usa vestido azul e aparece sentada.
Com informações do Portal do CNJ
Foto: Chico Batata / TJAM / 01/04/2022.
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