COORDENADORIA DA
Atividade está sendo realizada no Fórum Cível Euza Naice, no bairro São Francisco.
A Coordenadoria de Infância e da Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas realiza nesta semana, no Fórum Cível Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, atividades internas da campanha “Todos juntos no enfrentamento ao trabalho infantil”. O objetivo da atividade – que prosseguirá até sexta-feira (10/06) e pretende alcançar todos os setores do fórum – é reforçar orientações sobre o tema.
“O objetivo é alertar para o aumento do número de casos de trabalho infantil, situação associada aos impactos da pandemia de covid-19. Temos percebido um número maior de crianças e adolescentes nos semáforos, tanto pedindo esmolas quanto vendendo produtos, guloseimas. Antes da pandemia já tínhamos um cenário brasileiro desafiador para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes; com a situação socioeconômica pós-pandemia, muito mais famílias brasileiras ficaram em situação de vulnerabilidade, o que pode ter levado mais crianças a buscarem meios de subsistir”, afirma a assistente social da Coij, Osmarina de Sousa Hagge Gitirana.
Segundo informações levantadas pela equipe da Coordenadoria, o Amazonas segue como um dos três Estados com piores indicadores do trabalho infantil, caracterizado, no Brasil, com crianças e adolescentes do sexo masculino, de raça negra ou que possuem família em situação de pobreza, na faixa etária de 5 a 17 anos de idade e representando 4,7% da população, que vivencia os impactos causados pela pandemia.
“O que estamos fazendo nos setores do fórum é, justamente, conversar sobre essas possibilidades que temos de trabalhar juntos para a proteção da garantia dos direitos de crianças e dos adolescentes, reforçando o combate ao trabalho infantil. Se o adolescente tiver que trabalhar que seja em uma atividade protegida, na condição de aprendiz, onde existem critérios de atendimentos em situação adequada a sua idade, desenvolvimento, no contra turno da sua escola e outros direitos”, disse Osmarina.
A proposta de dialogar com os setores internos do fórum - onde funciona a Coij - sobre a temática, foi da estagiária de Serviço Social Izabel firmino Soares.
A atividade causou impacto positivo entre os servidores do Fórum Cível. “Achei muito esclarecedora e uma ótima iniciativa. Meus pais me ensinaram desde a infância que o trabalho é algo digno, que deve ser exercido com honestidade e não deve atrapalhar o estudo, pois a educação é importante”, disse a servidora Graça Trindade, que atua na Distribuição das UPJ's, um dos setores do Fórum Cível visitado pela equipe.
Ações integradas
Entre as ações da Coordenadoria estão: a promoção, em 2021, de três dias de capacitação para conselheiros ao atendimento do público infantojuvenil; a equipe também atuou na criação de um fluxo de atendimento aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes, onde aqueles que estão em situação de rua são direcionados aos órgãos adequados para lidar com cada realidade de forma individualizada; a Coordenadoria promoveu o "Projeto Restitua Amor", que destina parte do imposto devido para o Fundo Municipal e Estadual da Infância e Juventude. Outra ação importante em que a Coordenadoria está engajada e participa em conjunto com outros órgãos é a campanhas “Não dê esmolas”, que busca desestimular a prática de mendicância em sinais e pelas ruas.
COIJ explica
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), conceitua trabalho infantil como toda forma de trabalho realizado por crianças e por adolescentes com idade inferior a 18 anos. Sendo admitida a sua contratação em emprego formal quando prevista em lei especial. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 7.º, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
Em consonância a CF, a Lei 10.097/2000, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu a idade mínima permitida entre 14 e 24 anos para aprendiz, o qual deverá estar matriculado em ensino regular, ter carteira profissional assinada e receber remuneração com base em suas horas de trabalho, cujo contrato pode durar até 2 anos.
A normativa está alinhada ao cumprimento da Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, que menciona nos seus artigos 60 a 69, do Estatuto da Criança e Adolescente, sobre os direitos à profissionalização e à proteção no trabalho para o jovem com contrato de aprendizagem.
#PraTodosVerem: Equipe da Coordenadoria de Infância e da Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas durante atividade interna da campanha “Todos juntos no enfrentamento ao trabalho infantil” realizada no Fórum Cível Des.ª Euza Naice de Vasconcellos.
Sandra Bezerra
Foto: Acervo Coij
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