COORDENADORIA DA
O curso contou com a participação de 32 profissionais da rede de proteção infantojuvenil no município
“Introdução à escuta especializada no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência” foi tema da capacitação promovida nos dias 14 e 15 de novembro, por representantes do Judiciário do Amazonas, para profissionais da rede de proteção do público infantojuvenil do município de Careiro da Várzea (localizado a 23,4 km de distância de Manaus).
A facilitação sobre a implementação da Lei da Escuta Especializada (13.432/2017) foi ministrada pela servidora do TJAM, cedida para o Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Valda Calderaro, e pelo servidor de psicologia do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Ulhoa. A certificação dos participantes será disponibilizada com o apoio da Escola Judicial (EJUD).
A ação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos (SEMASCDH) da Prefeitura de Careiro da Várzea e contou com a participação de cerca de 32 profissionais da rede de proteção, incluindo operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, CREAS, CRAS, profissionais da saúde, educação, polícia, assistência social, conselheiro tutelar, técnicos do poder judiciário e estudantes.
A apuração e o cuidado no atendimento das vítimas
A capacitação colocou em evidência a diferença nas abordagens realizadas pelo Judiciário e pela rede de proteção no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. “Os participantes foram capacitados para entender como atuar no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, explicou Valda Calderaro, servidora de direito do CNJ.
A escuta especializada deve ser realizada pela rede de proteção, que oferece apoio, proteção e encaminhamento, enquanto o depoimento especial, realizado pelas delegacias e pelo Judiciário, visa à apuração dos fatos. O objetivo da escuta especializada é evitar a revitimização da criança ou adolescente, prevenindo que sejam expostos ao trauma vivido através de perguntas constrangedoras.
Durante a facilitação, os participantes aprenderam sobre a escuta especializada sob os aspectos legais e práticos, a importância da articulação da rede de proteção, a formalização da rede, além de compreender e diferenciar as metodologias de escuta especializada e depoimento especial.
A servidora Valda Calderaro destaca a importância do preparo para a rede de proteção: “Eles foram orientados a fazer perguntas que sejam realmente necessárias, direcionadas para o adulto, para a família ou quem estiver acompanhando e não a criança. O objetivo é proteção e cuidado diferente do depoimento especial que tem o objetivo de apurar os fatos, a rede não faz apuração de fatos do crime e nem investigação e por isso deve ter todo cuidado ao fazer o atendimento dessas crianças e adolescentes”.
Iniciativas que fazem a diferença
No dia 14 de novembro foram ministradas palestras sobre os tipos de violência contra a criança eo adolescente, a escuta especializada da criança, do adolescente e da família em situação de violência, o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente em situação de violência, fluxos e procedimentos para escuta especializada, além de orientações sobre elaboração de instrumentos e protocolos de atendimento e encaminhamento.
No segundo e último dia da capacitação, no dia 15 de novembro, foram apresentados a rede de proteção a Lei Henry Borel, medidas protetivas, atendimento ao autor de violência, novas atribuições do Conselho Tutelar, alterações no ECA, noções de depoimento especial e as etapas da oitiva de crianças e adolescentes. Também foram apresentados aos presentes a ideia de formação de um comitê de trabalho para institucionalizar esse fluxo de atendimento no município e a implementação de um formulário com informações sobre o atendimento realizado, evitando que a criança precise relatar novamente a violência vivida ou testemunhada.
A secretária e assistente social da Prefeitura de Careiro da Várzea, Maria da Conceição Leite, ressaltou a importância da capacitação: “Essa formação em escuta especializada nos preparou para acolher e atender crianças e adolescentes com respeito, empatia e profissionalismo, fortalecendo nosso compromisso com a proteção e os direitos dessas vítimas.”
A Coordenadoria da Infância e da Juventude também esteve presente na capacitação, apresentando aos participantes alguns de seus principais projetos e campanhas, através das representantes de Direito, Mayara Zurra e Serviço Social, Tuylla Pontes.
O aluno do curso, Conselheiro tutelar do município de Careiro da Várzea, Antonio Fernando Cavalcante compartilha sobre a experiência de aprendizado: “A capacitação veio fortalecer a nossa rede de proteção, principalmente de como realizar o atendimento às nossas crianças, nos explicando sobre diferença entre escuta especializada e depoimento especial.Com certeza, com os ensinamentos adquiridos iremos prestar um serviço de grande relevância, principalmente evitando a revitimização nos Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.”
Texto: Vitória Serrão
Fotos: Acervo Coij