COORDENADORIA DA
Realizada na manhã desta quarta-feira(21/02), a capacitação contou com a presença de policiais que atuam no “Programa Polícia Militar Formando Cidadão”
A capacitação aconteceu no Auditório do Centro de Convivência da Família Teonízia Lobo, localizado no Bairro Amazonino Mendes, das 8h às 10h da manhã, atendendo policiais que integram o Programa Polícia Militar Formando Cidadão (PFC/PMAM), no qual crianças e adolescentes do estado do Amazonas em situação de vulnerabilidade social recebem instruções e apoio em atividades recreativas, culturais, ambientais, além da inclusão de suas famílias.
De acordo com a Subcoordenadora do PFC/PMAM, Maria Joseana, a colaboração busca proporcionar a qualificação dos policiais que trabalham diretamente com os alunos atendidos pelo Programa, visando o aprimoramento do atendimento. A Iniciativa faz parte da VIII Semana Pedagógica da Polícia Militar do Amazonas que disponibiliza a capacitação com foco no melhor suporte e relação com a comunidade.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude, por meio da servidora de Serviço Social, Jane Nagaoka, colocou em evidência a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criada em 13 de julho de 1990, além da Lei 13431/2017 (Depoimento Especial e Escuta Especializada) e Lei 14.344/2022 (Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente). Sobre o convite da Polícia Militar, ela acrescenta: "É extremamente importante manter o diálogo do Tribunal de Justiça do Amazonas com os órgãos do poder executivo, por meio da Coordenadoria. Na roda de conversa nós trabalhamos alguns subsídios importantes, como os procedimentos de abordagem policial ao público infantojuvenil, seja em supostas situações de risco social e/ou situações de atos infracionais, de modo a contribuir com a formação dos monitores do Programa Polícia Militar Formando Cidadão."
O Estatuto, que neste ano completará 34 anos, visa a proteção integral de crianças e adolescentes. A exposição destacou a base primordial da norma que é o público infantojuvenil tem direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Colaboração
Estavam presentes na atividade, representando a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas, a servidora em Direito Mayara Zurra, a servidora em Serviço Social Jane Nagaoka, como facilitadora, a estagiária de Serviço Social Ana Beatriz Colares.
Durante a exposição, as representantes da COIJ apresentaram aos policiais presentes, materiais gráficos para apreciação, apresentando os projetos voltados ao público infantojuvenil, sendo eles o "Legal, Tô Documentado", que viabiliza a emissão da carteira de Identidade Nacional e inscrição do CPF; "Encontrar Alguém", que realiza a busca ativa de famílias para adoção de crianças e adolescentes de difícil aceitação, por meio de vídeos; "Protegendo Filhos, Transformando Vidas", que garante a efetivação de direitos, além de acompanhamento psicológico, socioassistencial, escolar e de saúde aos filhos de um familiar que responde a processo ou cumpre uma pena ou medida socioeducativa. Além da divulgação da campanha "Faça Bonito", que visa o combate ao abuso e exploração sexual; "Manual de Habilitação Para Adoção" e folder "Gravidez na Adolescência, Prevenção e Cuidados".
O Sindicato Interestadual das instituiçõees Beneficentes, Religiosas E Filantrópicas - (SINIBREF) também colaborou para a ação, por meio da doação de Estatutos da Criança e do Adolescente que foram entregues para os participantes da palestra, como reforço ao aprendizado e entendimento da temática.
Esta colaboração visa fortalecer as redes de apoio, fornecendo informações que são primordiais tanto para profissionais da área quanto para sociedade em geral, levando em consideração um público tão vulnerável e indefeso como as nossas crianças e adolescentes, cooperando assim para a efetivação de políticas sociais públicas que garantam condições dignas de vida desde o nascimento até a idade adulta.
#ParaTodosVerem: Na Imagem, vemos como palestrante a Assistente Social, Jane Nagaoka, apresentando o Estatuto da Criança e do Adolescente aos policiais do Programa do PFC/PMAM
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Fotos: Acervo COIJ
Vitória Serrão(Coij)