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Consulta Pública às Pessoas Privadas de Liberdade em Itacoatiara para elaboração do Plano Pena Justa
Quinta-feira 05 Junho 2025, 09:00am
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Local: Câmara Municipal de Itacoatiara
TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO
Fórum Ministro Henoch Reis - 4° Andar
Av. Paraiba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265
Fone: (92) 3303-5216 Email: gmf@tjam.jus.br
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.
