Esclarecimentos sobre principais dúvidas
Onde deve ser realizado?
O registro de óbito deve ser realizado no Cartório de Registro Civil da cidade onde ocorreu o óbito ou da cidade onde a pessoa falecida residia. Em Manaus, o solicitante deve procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, mas para evitar fila e aglomeração, recomenda-se agendar horário para atendimento através da Central de Informações da Arpen/Am: (92) 98484-1301
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Qual o prazo para a emissão de certidão de óbito?
O registro de óbito pode ser realizado no prazo de até 15 dias corridos, contados da data do óbito. Após esse prazo o registro de óbito ainda deve ser realizado através de procedimento administrativo mediante agendamento junto ao Cartório mais próximo a residência do(a) falecido(a).
Quem pode ser o declarante do registro de óbito?
O parente mais próximo (pai, mãe, filho, irmão, cônjuge etc.) em condições de comparecer e declarar. Se não houver nenhum parente próximo pode ser o administrador da unidade hospitalar quanto a pessoas que falecerem no local sem parentes presentes; na falta destes pode ser também o vizinho ou conhecido da pessoa falecida; ou, a autoridade policial que encontrar a pessoa falecida, conforme art. 79 da Lei 6.015/73.
Quais os documentos necessários para emissão de certidão de óbito?
Declaração de óbito D.O (via amarela), emitida pelo Hospital, assinada por médico;
Documento original de identificação do Declarante (RG ou CNH etc.);
Documento de identificação do(a) Falecido(a): RG ou CNH etc. (original ou cópia);
Se casado(a) em Cartório trazer a certidão de casamento (original ou cópia, mas se não tiver, pode ser declarado o estado civil sob sua responsabilidade);
Se divorciado(a) trazer a certidão de casamento com averbação de divórcio (original ou cópia, mas se não tiver, pode declarar o estado civil sob sua responsabilidade);
Se viúvo(a) trazer a certidão de casamento e certidão de óbito (original ou cópia, mas se não tiver, pode declarar o estado civil sob sua responsabilidade);
No ato do registro é necessário informar o nome do Cemitério, nome e idade do(s) filho(s) vivos se deixou (não precisa apresentar documento, mas a responsabilidade pela grafia e idade correta é do declarante); informar também se a pessoa falecida era eleitora, se deixou bens e se deixou testamento.
Paga-se algum valor para emissão da certidão de óbito?
A certidão de óbito é entregue sem nenhum custo, é gratuita, independente das condições financeiras do declarante. É bom esclarecer que o Registrador Civil é remunerado através do Tribunal de Justiça pelo trabalho prestado.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a central de atendimento da Arpen/Am (92) 98484-1301. (Atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h e finais de semana e feriado das 07h30 às 16h30).
Plantão para Certidão de Óbito
23 e 24 DE JANEIRO/2021–SÁBADO E DOMINGO
HORÁRIO: 07h30/12h – 13h/16h30
3º OFÍCIO – CENTRO
Rua Ferreira Pena, nº. 274, Centro.
Fone: (92)3308-7806 (fixo e WhatsApp)/(92)3308-8083
7º OFÍCIO – COMPENSA
Rua Álvares de Azevedo, nº. 32, bairro Compensa, esq. Avenida Brasil e próximo Posto Ipiranga.
Fones: (92)3671-2580 / (92)98163-8631
PROIBIDA AGLOMERAÇÃO - COMPAREÇA SÓ UMA PESSOA!
ATENÇÃO: O PRAZO PARA REGISTRO DO ÓBITO É DE ATÉ 15 DIAS CORRIDOS, CONTADOS DO DIA DO ÓBITO. APÓS É NECESSÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO! AGENDE!
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Se preferir, entre em contato pelo WhatsApp: 98484-1301
(Conforme Prov. CGJ/AM 388/2021, Prov. CNJ 93, 95, e 110 de 2020)
