AVISO DE PRIVACIDADE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) DA EJUD-AM
Esta Política de Privacidade foi estabelecida para explicar de que maneira o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Judicial do Amazonas (EJUD-AM), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), coleta, usa, compartilha e armazena suas informações e dados pessoais de forma segura e transparente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador: O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no AVA.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
No âmbito do AVA da EJUD-AM, são coletados dados pessoais necessários para a utilização da plataforma e execução de suas finalidades institucionais, incluindo:
- Dados de cadastro: Nome, e-mail, CPF e demais informações necessárias à identificação do usuário;
- Credenciais de acesso: login e senha;
- Dados acadêmicos: Informações relacionadas à participação em cursos, avaliações e certificações;
- Dados sensíveis (opcionais): Informações fornecidas voluntariamente para fins estatísticos de diversidade
3. QUAL A FINALIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Viabilizar o acesso ao AVA;
- Realizar a gestão acadêmica dos cursos ofertados;
- Emitir certificados de conclusão;
- Atender demandas institucionais e legais, inclusive de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Produzir estatísticas institucionais, especialmente relacionadas à diversidade, de forma anonimizada.
O tratamento dos dados ocorre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de exclusão dos dados, quando aplicável;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Direito de informação sobre compartilhamento de dados.
O exercício desses direitos pode ser realizado a qualquer momento por meio do sistema ou junto ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do TJAM.
5. COMO COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) e outras unidades institucionais;
- Sistemas internos do TJAM;
- Instituições que atuem em cooperação com o Poder Judiciário;
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O compartilhamento será realizado exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou institucionais, sempre em conformidade com a LGPD.
6. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS
As informações são armazenadas em ambiente seguro, com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Criptografia de dados;
- Controle de acesso restrito;
- Registro de logs e auditoria de acessos;
- Monitoramento e prevenção de incidentes de segurança.
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades, conforme abaixo:
- Dados cadastrais (CPF, nome, e-mail): mantidos enquanto o cadastro estiver ativo no AVA, sendo excluídos ou anonimizados após o encerramento da conta;
- Histórico de cursos e certificados: mantidos por, no mínimo, 5 anos após a conclusão do curso, para fins de comprovação e auditoria institucional;
- Dados de diversidade: mantidos enquanto houver consentimento ou enquanto o cadastro estiver ativo, sendo excluídos imediatamente após solicitação ou revogação;
- Logs de acesso ao sistema: armazenados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo excluídos automaticamente após esse período.
7. COOKIES
O AVA da EJUD-AM utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de usuários e manutenção de sessões.
Esses cookies não coletam informações para fins de marketing ou publicidade e são essenciais para garantir a segurança e a correta operação do sistema.
8. DADOS SENSÍVEIS
O fornecimento de dados pessoais sensíveis é opcional e condicionado ao consentimento do titular.
Quando coletados, esses dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos relacionados à diversidade e sempre de forma anonimizada, sem identificação do titular.
9. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o TJAM designa o Dr. IGOR DE CARVALHO LEAL CAMPAGNOLLI, Juiz de Direito, como responsável pelo tratamento de dados.
Você pode entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para questões relacionadas à proteção de dados.
Estamos à disposição para atender suas solicitações e esclarecer dúvidas.