Nossa História

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/AM), anteriormente denominada como Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EASTJAM), foi fundada em 18 de junho de 2010 pela Lei Complementar n.º 76/2010.

A necessidade de implantar uma escola judicial para os servidores do TJAM já era prevista pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (Lei Estadual n.º 3.226/2008), embora ainda não tenha sido implantada. Em meados de 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais que cada administrador de unidade judiciária deveria ser capacitado em gestão de pessoas e de processos (Meta n.º 6/2009 – CNJ), essa necessidade ficou ainda mais evidente.

Até então, os treinamentos no Tribunal eram realizados esporadicamente, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos, que acumulava outras atribuições. Neste contexto, o Tribunal necessitava dar maior atenção ao aperfeiçoamento dos servidores e ao cumprimento da Meta n.º 6, razão pela qual o presidente do Tribunal de Justiça na época, desembargador Domingos Jorge Chalub, designou o desembargador Cláudio Roessing como gestor da meta, para coordenar e sistematizar o trabalho na concretização dessa instituição de ensino inovador.

O desembargador Jorge Chalub apoiou também a criação de um Projeto de Lei que foi submetido à aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e resultou na criação da Lei Complementar n.º 76/2010, que regulamenta a organização e funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EASTJAM). Em 18 de junho de 2010, o Tribunal implantou efetivamente a Escola do Servidor em solenidade ocorrida na sede da instituição, ocasião em que o desembargador Cláudio Roessing foi nomeado diretor.

A partir de sua implantação, foram colocados em prática vários projetos relacionados à gestão de estágios e concursos regionalizados para as comarcas do Interior, além das atividades de capacitação. Foi na gestão do desembargador João de Jesus Abdalla Simões que a Escola do Servidor consolidou suas atividades.

Na gestão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes (2020 a Julho de 2022), diante da adoção emergencial do trabalho remoto pelo TJAM, instituído pela Portaria n.º 764/2020 para enfrentar a pandemia da COVID-19, a Escola do Servidor passou a realizar seus cursos inteiramente na modalidade a distância. Nesse cenário, foi ofertado o curso de Ambientação ao Home Office durante o Isolamento Social para oferecer aos magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores orientações para a execução do trabalho neste novo e inesperado cenário, considerando não apenas os aspectos técnicos e de produtividade, mas também a saúde mental dos trabalhadores.

Também durante este período, os cursos e atividades da Escola passaram a ser abertos para a participação do público externo, sem qualquer custo adicional para o Tribunal.

Em 2021, foi ofertada o curso de pós-graduação em nível de especialização em Poder Judiciário, em parceria com Universidade Federal do Amazonas (UFAM), direcionado ao público interno do Tribunal e de instituições públicas parceiras, tanto do Amazonas, quanto de outros dois estados da região Norte. Também em 2021, a Escola lançou o podcast Pensar Direito.

No primeiro semestre de 2022, os destaques foram o lançamento do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”, dedicado a premiar a produção científica feminina; e a oferta do Mestrado Profissional em Justiça Administrativa em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), primeiro direcionado exclusivamente para servidores e servidoras efetivas do TJAM.

Já no segundo semestre de 2022, sob a direção do desembargador Cezar Luis Bandiera, aconteceram o primeiro Encontro de Compliance, Integridade e Governança; o Congresso Internacional de Novas Tendências do Direito Processual Civil, que reuniu pesquisadores e estudiosos do Direito vindos de 10 países, além do Brasil; o primeiro ciclo de capacitação em Libras; e a primeira ação do projeto de Interiorização da Escola, que foi concebido com o objetivo de levar regularmente capacitações personalizadas para as necessidades de cada comarca do interior do estado.

Em 2023, o projeto de interiorização se intensificou com mais 20 comarcas atendidas e com a realização do Encontro de Diretores de Secretaria e Escrivães de Varas de Primeira Entrância com a participação de representantes de 46 comarcas do interior do estado. O Curso de Formação Inicial de Servidores (CFIS) voltou a ser realizado na modalidade presencial, promovendo a integração de novos servidores e servidoras com as equipes do TJAM. Outros destaques foram a Feira de Serviços ao Cidadão, a Mesa redonda sobre Inteligência Artificial, os eventos Inovation Week e Hacka for Justice, o projeto Entre Pares, a Mesa de Debates de Justiça Multiportas, a realização da Liga de Estagiários da Justiça e o segundo Encontro de Acessibilidade e Inclusão.

Durante o ano de 2024, o destaque foi a conclusão do Programa de Interiorização, na Comarca de Parintins, ao atingir a marca de 60 comarcas atendidas com treinamentos presenciais, e a certificação como Escola de Governo (Resolução CEE/AM n. 55/2024) para a oferta do MBA em Acesso à Justiça e Prestação Jurisdicional na Amazônia, além da oferta do curso de Especialização em Atenção Psicossocial e Direitos Humanos.

Como forma de preparar as equipes para o uso do sistema Projudi, a Escola promoveu treinamentos presenciais e cursos online voltados ao sistema que unificou a tramitação processual no Estado a partir do segundo semestre de 2024.

Também durante 2024, foram realizadas o Encontrão de Estagiários do TJAM, o Program Longevivendo, a segunda edição do Prêmio Nayde Vasconcelos e o Primeiro Congresso de Pesquisa Judiciária do Amazonas. Ainda aconteceram as duas primeiras edições da Medalha do Mérito Acadêmico, comenda instituída pela Resolução TJAM n.º 14/2023 para homenagear personalidades que contribuíram de forma relevante com as atividades da Escola Judicial.

Atualmente, o diretor da Escola Judicial é o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, no atual gestão vêm sendo desenvolvidas ações de fortalecimento da inteligência emocional, gestão de alta perfomance no serviço público, segurança de dados e linguagem simples. Foram temas também o combate ao assédio e políticas de combate a violências de gênero. Se destaca ainda a continuidade no treinamento no sistema Projudi, com o curso Projudi 4.0, a formação da Brigada de Incêndio e a realização da segunda edição do CPJAM.