PROVIMENTO N° 57 de Novembro de 2001
RESOLVE:
I - AUTORIZAR os Juízes Corregedores Auxiliares a solicitarem informações e determinarem o cumprimento de diligências e providências afins, de ordem desta Corregedoria Geral da Justiça, nos processos administrativos que lhes forem distribuídos, aos Juízes de Direito, serventuários, servidores e auxiliares administrativos das Comarcas da Capital e do interior do Estado, bem como, nos casos urgentes, a prestarem informações solicitadas por autoridades administrativas, extraídas dos referidos feitos, com cópia nos autos e posterior ciência a esta Corregedoria Geral;
II - DETERMINAR à Secretaria a remessa de cópia deste
Provimento a todos os Juízes de Direito das Comarcas da Capital e do interior do Estado, para ciência pessoal, bem como dos serventuários, servidores e auxiliares administrativos vinculados às suas respectivas Serventias.