Exequente

Quem cobra algo na justiça.

Exordial

Petição inicial de um processo.

Exordial

Petição inicial.

Expediente forense

Horário de funcionamento do fórum.

Expropriação

Perda da propriedade por ato do poder público.

Extinção do processo

Encerramento da ação judicial.

Extrajudicial

Fora do âmbito do judiciário.

Falência

Situação jurídica de empresa que não possui recursos suficientes para pagamentos de dívida.

Fé pública

Confiança atribuída a documentos oficiais.

Férias forenses

Período de suspensão das atividades judiciais.

Fiança

Garantia pessoal em obrigação.

Fideicomisso

Ferramenta que permite deixar bens para um herdeiro, com a obrigação de que esses bens sejam transferidos para um terceiro.

Fiduciário

Pessoa que recebe confiança para administrar bens que serão repassados a terceiro(s).

Foro

Local onde se tratam questões judiciais.

Foro privilegiado

Direito de ser julgado em instância superior.

Fraude

Ato de má-fé para lesar alguém.

Furto

Subtração de coisa alheia móvel para si ou outrem sem prática de violência ou ameaça.

Furto qualificado

Furto com circunstâncias agravantes.

Grau de jurisdição

Organização do sistema judiciário em diferentes níveis (instância), com a possibilidade de reexame de decisões.

Gravame

Ônus, encargo sobre um bem.

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