Responsabilidade conjunta sobre filhos.
Pedido de liberdade por prisão ilegal.
Texto do Simplifica TJAM:
É uma medida que busca proteger o direito de liberdade do indivíduo. A ordem de habeas corpus pode vir a ser concedida por um magistrado(a) quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quando há apenas “ameaça ao direito de ir e vir”, diz-se que o habeas corpus é preventivo. Apreciado e analisado por um magistrado, o habeas corpus pode ser concedido ou não, e quando se faz a leitura de uma página processual, o Habeas Corpus pode vir representado pelas iniciais “HC”.
Ação para acesso a informações pessoais em registros públicos.
Leilão judicial de bens.
Herança sem herdeiros conhecidos.
Parte mais fraca em uma relação jurídica.
Confirmação judicial de ato.
Pagamento pelo trabalho do advogado.
Remuneração por serviços prestados.
Verba devida ao advogado da parte vencedora.
Qualidade de quem é considerado apto ou capaz.
Contrário à lei ou ao direito.
Ato de tomar posse de um bem.
Solicitar, requerer judicialmente.
Ato ilegal ou contrário aos princípios da Administração Pública.
Quando o juiz nega o pedido do autor.
Contestação de um ato ou decisão.
Capacidade de responder por seus atos.
Na dúvida, decide-se a favor do réu.
No início, preliminarmente.
