Sem ouvir a outra parte.
Questão secundária surgida no processo.
Falta de autoridade legal para julgar.
Negar um pedido.
Reparação de dano causado a outrem.
Pessoa suspeita de crime em investigação.
Atribuição formal da autoria de um crime.
Investigação oficial.
Situação de quem não pode pagar suas dívidas.
Nível hierárquico dentro do sistema judiciário.
Fase de coleta de provas no processo.
Restrição legal da capacidade civil.
Ação para impedir ameaça à posse.
Pedido formal de esclarecimentos.
Perguntas feitas ao acusado em processo penal.
Comunicação oficial de um ato processual.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo, existe um ato chamado “Intimação de Sentença”. Vamos explicar, em poucas palavras, o que este ato significa.
Primeiramente, é importante explicarmos o significado da palavra “intimação”: que é quando se comunica oficialmente a alguém, sobre os atos e sobre os termos de um processo.
Já “sentença” é a decisão realizada por um juiz ou juíza, encerrando o processo na 1ª instância, isto é, na Unidade da qual este juiz ou juíza é responsável.
“Intimação de Sentença” é o “aviso” ao condenado ou ao seu defensor sobre uma decisão, abrindo o prazo para que, se acaso ele queira, realize sua defesa.
Descrição e avaliação dos bens do falecido.
Transferência do dever de provar.
Princípio que impede aplicação da lei a fatos passados.
