Questão que visa impugnar o processo antes que se discuta a questão principal do pedido.
Representante da parte em audiência judicial.
Perda do direito de ação pelo tempo.
Texto do Simplifica TJAM:
“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.
Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é determinado em lei para que este direito seja exigido.
Resposta do Judiciário a uma demanda.
Afirmação de um direito em juízo.
Irrelevância penal do fato.
Prisão antes da condenação para garantir a segurança, a proteção ou a preservação de algo.
Texto do Simplifica TJAM:
Determinada por um juiz ou juíza, “Prisão Preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.
Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja provas suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.
Conjunto de atos judiciais para solução de um conflito.
Documento que autoriza alguém a agir em nome de outro.
Texto do Simplifica TJAM:
“Procuração” é um documento legal por meio do qual uma pessoa é autorizada a representar outra. No âmbito jurídico, procuração é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.
Pronunciada, declarada (sentença).
Quem inicia um processo.
Meios para demonstrar a verdade dos fatos.
Decisão favorável a um pedido; nomeação em cargo público; documento normativo das Corregedorias-Gerais de Justiça.
Acusação feita pela vítima em crimes de ação penal privada.
Texto do Simplifica TJAM:
Quórum é o número mínimo de pessoas que precisam estar presentes em uma reunião ou votação para que ela valha legalmente.
O quórum é muito comum em ambientes como o Judiciário, o Legislativo, conselhos, assembleias de condomínio e até reuniões de trabalho.
Nos tribunais, por exemplo, é preciso um quórum mínimo de desembargadores para que um julgamento aconteça.
Quórum simples: metade dos membros mais um.
Quórum qualificado: um número maior, como dois terços dos participantes, exigido para decisões mais importantes (como mudar uma Constituição ou destituir alguém do cargo).
Pensa num condomínio com 20 moradores. Se a assembleia exige quórum de maioria simples, pelo menos 11 moradores têm que estar presentes para decidir, por exemplo, sobre reformas.
Confirmação de ato jurídico.
Ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo.
Pedido para que uma decisão seja revista.
Texto do Simplifica TJAM:
“Recurso” é um instrumento processual por meio do qual é possível que a parte vencida ou outra parte interessada solicite a impugnação de uma decisão judicial ou administrativa, pedindo a alteração total ou parcial do conteúdo desta decisão.
Modificação de uma decisão judicial.
Cumprimento de pena em que o condenado tem autorização para sair da unidade prisional durante o dia.
