Defesa falada perante tribunal.
Texto do Simplifica TJAM:
Sustentação oral é o momento em que o advogado ou a defensoria pública fala diretamente aos juízes ou desembargadores durante o julgamento de um processo. É como se fosse uma ‘fala final’ para reforçar os argumentos da parte que ele representa.
Geralmente, a sustentação oral acontece em segunda instância ou em tribunais superiores, ou seja, depois que o caso já foi julgado por um juiz de 1ª instância e agora vai ser analisado por um grupo de desembargadores ou ministros.
Imagina que uma pessoa teve o pedido de aposentadoria negado no INSS. O advogado dela recorre, o processo vai para o Tribunal, e lá o advogado faz a sustentação oral explicando por que o cliente tem direito à aposentadoria. Isso pode influenciar diretamente o resultado final.
Sustentação oral é o momento em que o advogado fala diretamente ao tribunal para defender seu cliente, com argumentos técnicos, jurídicos e até sociais. É o poder da palavra em ação na Justiça!
Oficial público que redige e autentifica documentos.
Prazo ou condição que limita um ato.
Pessoa que presenciou um fato e o relata em juízo.
Texto do Simplifica TJAM:
Você foi convocado para comparecer à Justiça para atuar como “Testemunha” em um processo. Vamos te explicar o que significa ser testemunha perante um juiz.
Testemunha é quem deve relatar a um juiz ou juíza, aquilo que sabe a respeito de um fato.
Ao responder como “testemunha” você deve se comprometer a falar a verdade e o que presenciou sobre fato que lhe perguntarem, sob pena de você responder judicialmente por qualquer inverdade.
Acordo para encerrar litígio.
Decisão final sem possibilidade de recurso.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo judicial, a expressão: “transitar em julgado” é utilizada para designar uma decisão da qual não cabe mais recurso algum, seja porque já foram apresentados todos os recursos possíveis ou seja porque foi esgotado o prazo para recorrer. Um processo “transitado em julgado”, portanto, é aquele processo que foi devidamente concluído.
Cópia fiel de documento.
Encargo de proteção a menor.
Antecipação dos efeitos de uma decisão judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
Medida concedida por um juiz que antecipa os efeitos de uma decisão judicial, antes do julgamento final, quando há urgência.
Para a concessão da “Tutela Antecipa”, alguns requisitos são exigidos, dentre os quais a justificativa mediante argumentos, de que a demora no julgamento da causa possa resultar em prejuízo irreparável à parte autora do processo.
Posterior, que vem depois.
Aquisição de propriedade pelo uso prolongado.
Texto do Simplifica TJAM:
“Usucapião” é um meio de aquisição de propriedade ou posse de um bem móvel ou imóvel, por meio de sua posse contínua e ininterrupta, durante um período determinado pela lei.
Esse direito é reconhecido quando o possuidor cumpre certos requisitos, como o tempo de posse e, em alguns casos, a intenção de adquirir o bem.
Direito de usar e fruir de coisa alheia.
Período entre a publicação da lei e sua vigência.
Órgão do poder judiciário com competência específica.
Permissão, licença.
Quantia em dinheiro destinada a uma finalidade.
Decisão do júri.
Defeito que invalida ato jurídico.
Período de validade de uma lei.
Ligação jurídica entre pessoas ou coisas.
