RATIFICAR a atualização dos valores dos emolumentos, retificar uma das faixas de valores com valor declarado da tabela de emolumentos, autorizar a inclusão do valor da computação aos atos de registro civil, óbito e casamento e cumprimento do escalonamento descrito no Provimento n° 265 - CGJ/AM, especificamente o parágrafo único do artigo 2°, bem como a inclusão do Registro da União Estável no livro "E" no item IV da Tabela V.