Fase de coleta de provas no processo.
Restrição legal da capacidade civil.
Ação para impedir ameaça à posse.
Pedido formal de esclarecimentos.
Perguntas feitas ao acusado em processo penal.
Comunicação oficial de um ato processual.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo, existe um ato chamado “Intimação de Sentença”. Vamos explicar, em poucas palavras, o que este ato significa.
Primeiramente, é importante explicarmos o significado da palavra “intimação”: que é quando se comunica oficialmente a alguém, sobre os atos e sobre os termos de um processo.
Já “sentença” é a decisão realizada por um juiz ou juíza, encerrando o processo na 1ª instância, isto é, na Unidade da qual este juiz ou juíza é responsável.
“Intimação de Sentença” é o “aviso” ao condenado ou ao seu defensor sobre uma decisão, abrindo o prazo para que, se acaso ele queira, realize sua defesa.
Descrição e avaliação dos bens do falecido.
Transferência do dever de provar.
Princípio que impede aplicação da lei a fatos passados.
