Ações

A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo foi designada para exercer as funções de Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, através da Portaria nº 1.600/22, de 31 de maio de 2022.

No ano de 2022, iniciamos da implantação do Manual de Procedimentos das Atividades Judiciais e Cartorárias dos Processos Envolvendo Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas do Interior do Estado do Amazonas, o qual foi elaborado e revisado, respectivamente, pelas Juízas de Direito, Dr.ª Luciana da Eira Nasser e Dr.ª Ana Lorena Teixeira Gazzineo, por intermédio da Escola da Magistratura do Amazonas.

Realizou-se os devidos ajustes no sistema processual PROJUDI a fim de desvincular das Varas Criminais os processos regidos pela Lei n. 11.340/06, atribuindo-lhes tramitação autônoma, procedimento concluído no final de março, conferindo maior celeridade aos processos dessa natureza.

Ainda no mês de março, realizamos a 20ª Edição da Semana Justiça pela da Paz em Casa, promovendo a abertura no Fórum Dr. Giovanni Figliuolo em Manacapuru, objetivando prestigiar as Comarcas de Primeira Entrância e conclamar a sociedade interiorana para a importância do enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ação igualmente adotada pelas Comarcas de São Sebastião do Uatumã, Autazes, Itacoatiara, dentre outras.

Atividades desenvolvidas no ano de 2022 pela Ouvidoria da Mulher do TJ/AM

• • • Campanha Sinal Vermelho;
    • Abertura da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa realizada no Fórum Cível Desa. Euza Maria Naice de Vasconcelos e no Fórum de Justiça da Comarca de Iranduba;
    • Abertura da 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa realizada no Fórum Des. Lúcio Fonte de Rezende e no Fórum de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva;
    • Atendimento voltado as mulheres por intermédio do Programa Justiça Itinerante no Bairro Amazonino Mendes ("Mutirão");
    • Recebimento de duas viaturas da Secretaria de Segurança Pública para serem usadas no cumprimento de medidas protetivas;
    • Participação da Desembargadora Ouvidora da Mulher no COCEVID/FONAVID;
    • Distribuição de cartilhas e informativos;
    • Coordenação no desenvolvimento dos projetos multidisciplinares desenvolvidos pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
    • Na abertura da 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizamos o Lançamento e distribuição da cartilha “Precisamos falar de relacionamento abusivo.” referente ao Programa “Maria Vai a Escola”, bem como o Lançamento e distribuição da cartilha “Nossa dor não é brincadeira.” de autoria da Juíza Dra. Larissa Padilha Roriz Penna;
    • Cursos de formação profissional oferecidos 81 para (oitenta e uma) mulheres vítimas de violência doméstica em parceria com o SEBRAE/AM no evento denominado “Caravana Pra Elas”;
    • Curso “Trilha do Empreendedorismo” disponibilizado para 30 (trinta) mulheres vítimas de violência doméstica em parceria com o SEBRAE/AM, indicadas pelo setor Psicossocial dos Juizados Especializados a partir da necessidade e perfil da vítima;
    • Exposição “Não vista esta camisa!” realizada na Comarca de Presidente Figueiredo alusiva ao Agosto Lilás e também nos Fóruns durante a abertura das edições do Programa Justiça pela Paz em Casa;
    • Instituição dos 4º, 5º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, contando o Tribunal de Justiça do Amazonas atualmente com 6 Juizados Especializados na capital.

Atividades desenvolvidas no ano de 2023 pela Ouvidoria da Mulher do TJ/AM

• • • Participação da Desembargadora Ouvidoria da Mulher e da Juíza Auxiliar na Reunião Extraordinária do COCEVID realizada no dia 15 de fevereiro na cidade de Curitiba/PR;
    • Realização da 23ª e 24ª Semana Justiça pela Paz em casa nos dias 06 a 10 de março e 14 a 18 de agosto, respectvamente, com a realização de aproximadamente 2000 audiências em cada em cada edição.
    • Participação da Juíza Auxiliar da Coordenadoria, Dra Ana Lorena Teixeira Gazzineo, na audiência pública promovida pela DPE/AM sobre o projeto de implantação da “Casa da Mulher Brasileira” no Amazonas;
    • Participação da Desembargadora Coordenadora na Reunião do COCEVID e II FOVID/PR;
    • Participação da Desembargadora Ouvidora da Mulher no I Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres – COJUM, em São Luis/MA;
    • Expedição de ofícios aos Poderes Executivos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus e respectivas secretarias de educação, solicitando apoio institucional para a realização de encontros com as alunas e os alunos da rede pública de ensino para tratar do tema Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, tendo em vista os alarmantes índices de feminicídio em nosso Estado.
    • Assinatura de Termos de Cooperação Técnica com o SEBRAE, CDL e SENAC com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através do Projeto “Reconstruindo Trajetórias”;
    • Curso “Mulher Empreendedora”, realizado em parceria com o SEBRAE/AM e SENAC, com participação de 12 mulheres indicadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
    • Distribuição de cartilhas e informativos, realizados pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;