Reflexão, dados e atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção da vida.
A Mostra “Vidas Interrompidas: Feminicídio, Gênero e Justiça”, promovida pelo Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tem como objetivo promover reflexão qualificada sobre o feminicídio e as tentativas de feminicídio, compreendidos como formas extremas de violência baseada no gênero.
O documento apresenta o feminicídio conforme definido pela Lei nº 13.104/2015 — assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino, decorrente de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação — destacando que se trata de crime hediondo e grave violação de direitos humanos. Evidencia que o feminicídio, em regra, é o desfecho de um histórico de violências reiteradas, marcadas por desigualdades estruturais e relações desiguais de poder.
Também reúne dados nacionais e do Estado do Amazonas, contextualiza avanços legais (Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha; Lei nº 13.104/2015; Lei nº 14.994/2024; Lei nº 14.717/2023), aborda os impactos sociais — inclusive sobre órfãos do feminicídio — e destaca o papel do Poder Judiciário na prevenção, proteção, responsabilização e atuação com perspectiva de gênero.
A publicação reafirma o compromisso institucional com a defesa da vida, a promoção dos direitos humanos das mulheres e o fortalecimento de uma resposta articulada e preventiva no enfrentamento à violência de gênero.
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