Tribunal de Justiça do Amazonas fortalece ações de enfrentamento à violência doméstica na 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
A 31ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), uma série de ações integradas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ao longo da semana, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desenvolveram atividades estratégicas para ampliar o acesso à justiça, promover medidas de prevenção, garantir maior efetividade às decisões judiciais e aproximar o Judiciário da comunidade.
A programação contemplou atendimentos, audiências, palestras educativas, rodas de conversa, ações em escolas e comunidades, além de iniciativas voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
Com foco no diálogo, na informação e na proteção, as atividades realizadas reafirmam o compromisso do TJAM com a promoção de uma cultura de paz, com a efetividade da Lei Maria da Penha e com a garantia de direitos das mulheres amazonenses.
Nos tópicos a seguir, estão detalhadas as ações desenvolvidas em cada dia da semana, destacando o alcance, os resultados e o impacto social das iniciativas implementadas.
Abertura da semana – 24 de novembro
Paulo André Nunes/Foto: Marcus Phillipe
A abertura ocorreu no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, conduzida pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, ouvidora da Mulher e Coordenadora da CEVID. O evento contou com a presença das magistradas Ana Lorena Teixeira Gazzineo e Ana Paula de Medeiros Braga Bussolo, além de representantes da ALEAM, OAB/AM, DPE/AM, MPE/AM, TRE-AM, TCE/AM, AMAZON e Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher. No mesmo dia, iniciaram-se as audiências de acolhimento individual, que seguiram durante toda a semana, por atendimentos psicossociais a requerentes e requeridos dos Juizados.
Paulo André Nunes/Foto: Acervo do Juizado
Também foram realizadas ações educativas com estudantes da Escola Estadual Manuel Severiano Nunes, por meio do projeto Maria vai à Escola, abordando a Lei Maria da Penha e formas de violência contra a mulher.A atividade teve como objetivo orientar estudantes do ensino médio sobre as formas de violência contra a mulher, suas consequências e os mecanismos de proteção e denúncia previstos na legislação. As palestras foram conduzidas pela assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante e por estagiárias de Serviço Social, alcançando aproximadamente 70 alunos. A iniciativa conta com apoio da Seduc-AM, fortalecendo a articulação interinstitucional e ampliando o alcance das ações preventivas.
Ações comunitárias e grupos de orientação – 25 de novembro
Paulo André Nunes/Foto: Marcus Phillipe
O dia 25 marcou o início das atividades do projeto Maria Acolhe, por meio de encontros voltados à orientação psicossocial, prevenção do ciclo de violência e esclarecimento sobre a tramitação processual.
Também foram realizadas ações externas, como o projeto Maria vai à Comunidade, que reuniu na Casa Miga, cerca de 78 participantes. A palestra foi conduzida pela assistente social, Cyntia Bezerraque levou informações sobre prevenção, direitos e canais de denúncia.
Foto: Acervo do Juizado
No mesmo dia, a equipe multidisciplinar dos 2º e 5º Juizados do projeto Maria vai à Escola levou informações para a Escola Estadual Frei Silvio Vagheggi, orientando estudantes sobre relações saudáveis e prevenção da violência de gênero.
Atividades com idosos – 26 de novembro
Foto: Acervo da CEVID/TJAM
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM (CEVID), em conjunto com os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promoveu na quarta-feira (26/11) uma ação formativa no Centro Cultural Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade, situado no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital.
Durante o encontro, a assistente social Deborah Aubert e a psicóloga Suzy Guimarães conduziram uma palestra voltada ao público idoso, com o tema “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha para pessoas na melhor idade”. A atividade reuniu cerca de 60 participantes, que puderam esclarecer dúvidas, compreender seus direitos e conhecer os mecanismos de proteção disponíveis.
A equipe da CEVID e dos Juizados Especializados foi acolhida pela presidente da associação, Lúcia Reis; pela vice-presidente, Nataly Medeiros; pela assistente social Valéria Caranha; e pelo colaborador Marcondes Magalhães.
Com mais de duas décadas de atuação, a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade, localizada na rua São Benedito, desenvolve ações socioeducativas voltadas ao fortalecimento comunitário, sendo um importante espaço de apoio para os moradores da região.
Palestras, grupos de homens e ações escolares – 27 de novembro
Foto: Acervo do Juizado
Em 27 de novembro, foi realizado o encontro do grupo de requeridos do projeto Maria Acolhe no Fórum Ministro Henoch Reis, reunindo participantes de processos de Medidas Protetivas de Urgência dos 1º, 4º, 3º e 6º Juizados. Os temas incluíram ciclo da violência, feminicídio, desigualdade de gênero e responsabilidades legais.
Foto: Acervo do Juizado
No mesmo dia, a palestra “Violência Doméstica, Lei Maria da Penha e canais de denúncia” foi realizada no Clube de Mães da Japiinlândia, alcançando 30 mulheres da comunidade. A atividade ocorreu em 27 de novembro de 2025, às 14h, na Rua Maria Mansour, nº 533, bairro Japiim, e foi conduzida pela assistente social do TJAM, Deborah Aubert.
A equipe do Tribunal foi recepcionada por Jacilene Franco Câmara, presidente do Clube de Mães da Japiinlândia. Durante a palestra, foram discutidas as diversas formas de violência doméstica contra mulheres idosas, com destaque para o fato de que grande parte das agressões ocorre dentro do próprio ambiente familiar, sendo praticadas, frequentemente, por filhos, filhas e netos(as). Também foram apresentados dados atualizados sobre feminicídios no Brasil e debatidos os fatores culturais, sociais e familiares que perpetuam esse tipo de violência.
A apresentação abordou ainda os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e os motivos que levam muitas mulheres, especialmente as idosas, a não denunciarem seus agressores, como medo, culpa, dependência emocional e a idealização da família.
A palestra enfatizou as consequências da violência para a saúde física e emocional, reforçando a importância de fortalecer a rede de apoio, conhecer direitos e buscar ajuda. A equipe também divulgou os canais de denúncia, incluindo as Delegacias da Mulher, Delegacia do Idoso, CIPDI e o 190, encerrando com a mensagem central: “Buscar ajuda não é romper com a família — é preservar a própria vida.”
Foto: Acervo do Juizado
Ainda na quinta-feira, a equipe multidisciplinar dos 2º e 5º Juizados Maria da Penha promoveu nova edição do projeto Maria vai à Escola.
A programação fez parte da 31.ª Semana Justiça pela Paz em Casa e contemplou estudantes da Escola Estadual Farias de Brito e do Instituto de Educação do Amazonas (IEA), que receberam a equipe na quinta-feira (27/11).
As ações têm como foco dialogar com o público jovem sobre violência de gênero, oferecendo informações que auxiliam na identificação de comportamentos abusivos e na promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade. Durante as visitas, também foram apresentados os principais aspectos da Lei Maria da Penha e reforçados os canais de denúncia disponíveis para situações de violência doméstica e familiar. O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), o que fortalece a articulação institucional e permite ampliar o alcance das atividades preventivas.
Para a assistente social Cyntia Ribeiro, coordenadora das equipes multidisciplinares dos dois Juizados, iniciativas como essa têm impacto direto na formação dos estudantes. “Participar desse trabalho nas escolas é extremamente significativo. Levar informações claras e acessíveis sobre a violência de gênero contribui para o fortalecimento da rede de proteção e para a prevenção desse fenômeno que afeta tantas mulheres”, destacou.
As ações do dia incluíram também as articulações para a gravação do podcast “Marias PODem”, projeto idealizado pela equipe multidisciplinar do 3. e 6. Juizados que visa difundir conhecimentos e reflexões acerca da assistência, prevenção, fatores de risco, proteção e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O episódio gravado abordará sobre a violência de gênero no âmbito acadêmico, problemática invisibilidade, mas que precisa ser debatida com seriedade e profundidade.
Encerramento com rodas de conversa e ação com idosas – 28 de novembro
A programação foi encerrada com a Roda de Conversa “Empoderamento e Protagonismo”, realizada na Sala de Apoio da Equipe Multidisciplinar. A atividade reuniu 19 mulheres, sendo 18 de forma remota e 1 presencialmente, estimulando autoconhecimento, sororidade e fortalecimento emocional.
Ainda no dia 28, ocorreu a palestra “Violência doméstica contra mulheres idosas” na Associação de Idosos UNIVE, localizada na Travessa 9, bairro Japiim, em Manaus. A atividade foi conduzida pela assistente social do Tribunal de Justiça do Amazonas, Deborah Aubert, e reuniu mulheres idosas atendidas pela instituição.
Durante o encontro, foram apresentados os principais tipos de violência que atingem mulheres da terceira idade, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e negligência, além de reflexões sobre fatores socioculturais, familiares e econômicos que contribuem para a ocorrência desses casos. A palestrante também orientou as participantes sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e destacou os canais de denúncia disponíveis para garantir a proteção das vítimas.
A equipe do TJAM foi recepcionada pela coordenadora da UNIVE, Mailza Furtado, e pela assistente social Iolene Souza, que acompanham as atividades desenvolvidas com o grupo de idosas da instituição. A ação reforçou a importância da informação e da rede de apoio para estimular a denúncia e promover a segurança e o bem-estar das mulheres idosas.
A 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa registrou um conjunto amplo de ações preventivas, educativas e de acolhimento, executadas de maneira articulada entre CEVID, Juizados Especializados e equipes multidisciplinares do TJAM. As iniciativas alcançaram mulheres em situação de violência, idosos, estudantes, comunidades e homens envolvidos em processos judiciais, reforçando o compromisso institucional com a proteção, a informação e a promoção de uma cultura de paz.
