Somente na Terceira Turma Recursal do TJAM, três em cada dez processos que foram levados a julgamento nos últimos dois meses envolvem a devolução de valores em transferências realizadas por PIX.
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas, lançou esta semana o 3.º Guia Básico do Consumidor e o tema desta edição fala dos golpes envolvendo transferências via PIX e orienta sobre o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver valores transferidos.
A escolha desse tema foi motivada pelo número crescente de processos judiciais na Terceira Turma Recursal com esse assunto – três em cada dez ações que foram levadas a julgamento nos últimos dois meses envolvem devolução de valores em transferências realizadas por golpes de PIX.
“Verificamos um crescente número de processos na Turma Recursal envolvendo consumidores que sofrem golpes de pedidos de transferência de valores por PIX, o que nos motivou a desenvolver a terceira edição do guia com orientações ao consumidor sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED)”, explicou o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, integrante da 3.ª Turma Recursal e titular do 3.º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, responsável pela elaboração da cartilha, que contou com o apoio da desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral dos Juizados Especiais.
Guia
A publicação conta com nove páginas e orienta o cidadão a utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado pelo Banco Central para permitir o bloqueio temporário de valores nas contas de destino e, após análise, possibilita a devolução do dinheiro ao usuário que foi vítima da situação irregular, oferecendo mais uma camada de proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.
“Apesar de muitos casos envolverem transferências feitas pelas vítimas, o MED é um instrumento pouco conhecido, mas que pode possibilitar a devolução dos valores, mesmo em situações de golpe”, destacou o juiz Flávio Freitas, ressaltando, ainda, que a rapidez é essencial nesses casos. “Quanto mais rápido o cidadão agir, maiores as chances de recuperar o dinheiro, pois o golpista terá menos tempo para movimentar ou ocultar o valor”, acrescentou.
Além de instruções sobre como acionar o MED e o passo a passo para solicitar o bloqueio, o Guia Básico do Consumidor também apresenta dicas para o cidadão se prevenir, dentre elas: desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado; evitar clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens, SMS ou e-mail; e procurar confirmar sempre os dados do destinatário antes de concluir a transação via Pix.
A nova edição do Guia Básico do Consumidor, que também foi elaborado com a participação da assessora Jhulliem Raquel Rodrigues, do 3.º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, está disponível gratuitamente em formato digital nos canais oficiais do TJAM.
Projeto Continuado
Segundo o juiz Flávio Freitas, a cartilha integra um projeto mais amplo que visa orientar a população e divulgar os entendimentos que têm prevalecido nas decisões das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Nossa meta é lançar mensalmente cartilhas temáticas, sempre abordando os assuntos mais frequentes nos julgamentos. Dessa forma, buscamos não apenas esclarecer o cidadão, mas também uniformizar a compreensão sobre essas questões tão presentes no nosso dia a dia”, afirmou o magistrado.
Acesse aqui o Guia Básico do Consumidor – 3.ª Edição | Tema: Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Imagem: Reprodução da Internet (https://seucreditodigital.com.br/)
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