TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais (CGJECC)

CGJECC: MISSÃO

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais tem como principal objetivo o planejamento, a coordenação e a execução dos trabalhos de natureza administrativa, objetivando-se alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional das varas dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas.


ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais:

I - Propor a elaboração de normas regulamentadoras para o sistema de Juizados Especiais;

II - Orientar e planejar a distribuição de recursos humanos, materiais e orçamentários entre as unidades do sistema de Juizados Especiais, entre elas e as unidades judiciárias comuns;

III - Propor o desdobramento de Juizados Especiais e Turmas Recursais quando a distribuição ou congestionamento indicarem a necessidade;

IV - Estabelecer critérios para avaliação e indicação do número de conciliadores e juízes leigos;

V - Propor medidas de aprimoramento e padronização do sistema dos Juizados Especiais, inclusive de questões procedimentais;

VI - Estabelecer rotinas para conciliação pré-processual e processual;

VII - Propor e coordenar mutirões de audiências, sentenças e julgamentos nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, mediante regime de auxilio, voluntário ou não, por magistrados e servidores designados pela Presidência;

VIII - Emitir parecer para indicação de juízes para compor a Turma Recursal;

IX - Sugerir a designação de juízes para responder pelas Varas de Juizados Especiais nos casos de afastamento de seus respectivos titulares;

X - Promover encontros regionais e estaduais de juízes do sistema de Juizados Especiais;

XI - Promover a capacitação em técnicas de solução pacifica de conflitos de juízes, conciliadores, juízes leigos, mediadores e serventuários que atuem no sistema;

XII - Celebrar convênios para efetivação da comunicação de atos processuais;

XIII - Celebrar convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas;

XIV - Celebrar convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar a dinamização dos atendimentos prestados pelos Juizados Especiais;

XV - Fiscalizar, inspecionar e corrigir erros de fundo administrativo, levando, se for o caso, as questões à Corregedoria-Geral de Justiça, para as providências cabíveis;

XVI - Fiscalizar e adotar medidas corretivas quanto à distribuição dos feitos no âmbito dos Juizados Especiais;

XVII – Suspender, criteriosamente e racionalmente, por prazo determinado, a distribuição processual dos Juizados Especiais;

XVIII – Coordenar o “Projeto Justiça Itinerante”, conforme os termos da Resolução nº 09, de 23 de setembro de 2003;

XIX – Coordenar o “Projeto Expressinho”, conforme os termos da Resolução nº 01, de 27 de fevereiro de 2003;

XX - Superintender e administrar os prédios onde são exercidas as atividades dos Juizados Especiais, zelando pela sua segurança e funcionamento;

XXI - Estabelecer horários diferenciados do expediente do Foro para o funcionamento dos Juizados Especiais, deste que autorizados pela Presidência, conforme os termos do art. 14, da Resolução nº 22, de 04 de junho de 2007;

XXII - Expedir ofícios, portarias, instruções, recomendações e ordens de serviço que julgar convenientes para promover a segurança, a eficiência, a celeridade e o aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e administrativas nos Juizados Especiais;

XXIII - Exercer outras atribuições correlatas e/ou praticar outros atos que venham a ser designados pelo Tribunal de Justiça.

 

COMPOSIÇÃO

COORDENADORA-GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS:

  • Desembargadora Nélia Caminha Jorge (Portaria nº 8/2025 de 02/01/2025).

SUBCOORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS:

  • Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira (Portaria nº 1408/2018 de 19/06/2018).

DIRETOR DO FÓRUM DES. MÁRIO VERÇOSA:

AUXILIAR DA DIRETORIA DO FÓRUM DES. MÁRIO VERÇOSA:

  • Dr. Antônio Carlos Bezerra Marinho (Portaria n. 4073/2023-PTJ, de 19/10/23).

DIRETOR DO FÓRUM DES. AZARIAS MENESCAL DE VASCONCELOS:

  • Desembargador Lafayete Carneiro Vieira Júnior (Portaria n. 332/2023-PTJ, de 24/01/2023).

AUXILIAR DA DIRETORIA DO FÓRUM DES. AZARIAS MENESCAL DE VASCONCELOS:

  • Dra. Vanessa Leite Mota (Portaria n. 1528/2018-PTJ, de 05/07/2018).

DIRETOR DO FÓRUM DES. LÚCIO FONTE DE REZENDE:

  • Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil  (Portaria n. 332/2023-PTJ, de 24/01/2023).

AUXILIAR DA DIRETORIA DO FÓRUM DES. LÚCIO FONTE DE REZENDE:

  • Dr. Jaime Artur Santoro Loureiro (Portaria no 1796/2014­-PTJ, de 17/07/2014).

SECRETÁRIO-GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • Rodrigo Marques de Abreu (Ato nº. 177/2018-PTJ, de 26 de abril de 2018).

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS:

  • Jailton Andrade Martins (Ato n. 2.104/2008­-PTJ).

COORDENADOR DO PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE

  • Dr. Alexandre Henrique Novaes de Araújo (Portaria n. 1263/2020-PTJ, de 10/06/2020).

FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6231

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline