TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turmas Recursais

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência prevista no art. 80, § 3.º e § 4.º, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023 (que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça). Atualmente, o Estado do Amazonas possui 04 (quatro) Turmas Recursais, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010.

Atualizado em: 16/10/2024.

 

SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA PORTARIA CONJUNTA N.º 04/2023 - TJ/AM/GABPRES/SECESP


 #COMPOSIÇÃO#

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE - Dr. LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO

MEMBRO - Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL

MEMBRO - Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS

MEMBRO - Dr. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE - Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES

MEMBRO - Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL, Portaria n.º 3.676, de 07 de outubro de 2024 (em substituição a Dra. ANAGALI MARCON BERTAZZO)

MEMBRO - Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER

MEMBRO - Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE - Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA

MEMBRO - Dra. LÍDIA DE ABREU CARVALHO

MEMBRO - Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS

MEMBRO - Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO

 

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA

PRESIDENTE - Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA

MEMBRO - Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA

MEMBRO - Dra. ETELVINA LOBO BRAGA

MEMBRO - Dra. CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA

 

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS

 


FALE CONOSCO ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretário 1.ª Secretaria das Turmas Recursais (1.ª Turma Recursal e 2.ª Turma Recursal): Jailton Andrade Martins.
(92) 99524-9135
Secretária 2.ª Secretaria das Turmas Recursais (3.ª Turma Recursal e 4.ª Turma Recursal): Juliana Andrade David.
(92) 99267-0939
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