APRESENTAÇÃO
As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência prevista no art. 80, § 3.º e § 4.º, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023 (que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça). Atualmente, o Estado do Amazonas possui 04 (quatro) Turmas Recursais, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010.
Atualizado em: 16/10/2024.
SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA PORTARIA CONJUNTA N.º 04/2023 - TJ/AM/GABPRES/SECESP
#COMPOSIÇÃO#
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE - Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL
MEMBRO - Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS
MEMBRO - Dr. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS
MEMBRO - Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE - Dra. ANAGALI MARCON BERTAZZO
MEMBRO - Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA
MEMBRO - Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES
MEMBRO - Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE - Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA
MEMBRO - Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS
MEMBRO - Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR
MEMBRO - Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA
PRESIDENTE - Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA
MEMBRO - Dra. CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA
MEMBRO - Dra. ETELVINA LOBO BRAGA
MEMBRO -Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO (TEMPORARIAMENTE)
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
PRESIDENTE: DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
FALE CONOSCO ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO: