TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turmas Recursais

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .

PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)

SESSÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DAS TURMAS RECURSAIS SUSPENSAS DE ACORDO COM A PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)


 #COMPOSIÇÃO#

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portaria Nº 1159/2021

MEMBRO –  Dr. JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR - Portaria Nº 1452/2021

MEMBRO – Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Portarias Nº 1157/2021

MEMBRO - Dr LUÍZ PIRES DE CARVALHO NETO - Portaria Nº 4256/2022

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR – Portaria  Nº  3079/2022

MEMBRO - Dr. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS - Portaria Nº 806/2022. 

MEMBRO – Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA – Portaria  Nº 369/2022

MEMBRO –  Dra. ETELVINA LOBO BRAGA – Portaria Nº 370/2022.

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE – Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA - Portaria Nº  1452/2021

MEMBRO – Dra. EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY - Portaria  Nº 1160/2021

MEMBRO - Dra. LÍDIA DE ABREU CARVALHO - Portaria Nº 4255/2022

MEMBRO – Dr. CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR - Portaria 3080/2022

 

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS

 

 


FALE CONOSCO

Telefone: (92) 3212-6251
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Save
Cookies user prefences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline