APRESENTAÇÃO
As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.Atualmente, o Estado do Amazonas possui 03 (três) turmas recursais instaladas, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010 .
PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)
SESSÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DAS TURMAS RECURSAIS SUSPENSAS DE ACORDO COM A PORTARIA nº 02/2020 (Prevenção ao COVID-19)
#COMPOSIÇÃO#
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE – Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA - Portaria Nº 1159/2021
MEMBRO – Dr. JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR - Portaria Nº 1452/2021
MEMBRO – Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA - Portarias Nº 1157/2021
MEMBRO - Dr LUÍZ PIRES DE CARVALHO NETO - Portaria Nº 4256/2022
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE – Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR – Portaria Nº 3079/2022
MEMBRO - Dr. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS - Portaria Nº 806/2022.
MEMBRO – Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA – Portaria Nº 369/2022
MEMBRO – Dra. ETELVINA LOBO BRAGA – Portaria Nº 370/2022.
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
PRESIDENTE – Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA - Portaria Nº 1452/2021
MEMBRO – Dra. EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY - Portaria Nº 1160/2021
MEMBRO - Dra. LÍDIA DE ABREU CARVALHO - Portaria Nº 4255/2022
MEMBRO – Dr. CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR - Portaria 3080/2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
FALE CONOSCO
Telefone: (92) 3212-6251
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.