TJAM | COORDENADORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turmas Recursais

APRESENTAÇÃO

As Turmas Recursais constituem órgão autônomo integrante do sistema dos Juizados Especiais, compostas por 04 (quatro) juízes de direito, com competência para o julgamento dos recursos interponíveis da decisão final do juízo que primeiro conhece da causa, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 17/1997, com a alteração dada pela Lei Complementar nº 178/2017.Atualmente, o Estado do Amazonas possui 04 (quatro) Turmas Recursais, e seu funcionamento é regulado pelas Resoluções nºs 001/2000 e 27/2010.

SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA PORTARIA CONJUNTA N.º 04/2023 - TJ/AM/GABPRES/SECESP


 #COMPOSIÇÃO#

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE: Dr. ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR

MEMBRO - Dr. LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO

MEMBRO - Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL

MEMBRO - Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS

 

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE: Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER

MEMBRO - Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA

MEMBRO - Dra. ANAGALI MARCON BERTAZZO

MEMBRO - Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES

 

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

PRESIDENTE:  Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA

MEMBRO - Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS

MEMBRO - Dra. LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA

MEMBRO - Dr. CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR

 

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

MEMBRO - Dr. FRANCISCO SOARES DE SOUZA

MEMBRO - Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA

MEMBRO - Dra. ETELVINA LOBO BRAGA

MEMBRO - Dra. CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA

 

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS

 


FALE CONOSCO ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretário 1.ª Secretaria das Turmas Recursais (1.ª Turma Recursal e 2.ª Turma Recursal): Jailton Andrade Martins.
(92) 99524-9135
Secretária 2.ª Secretaria das Turmas Recursais (3.ª Turma Recursal e 4.ª Turma Recursal): Juliana Andrade David.
(92) 99267-0939
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline