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Tribunal de Justiça do Amazonas lança 3.º Guia Básico do Consumidor e a edição traz orientações sobre devolução de valores em transações via PIX.
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Núcleo da Justiça Itinerante do TJAM divulga calendário de atendimentos para este segundo semestre de 2025, na capital.
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Nova funcionalidade no PROJUDI oferece maior agilidade às movimentações processuais
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Em Boca do Acre, Tribunal de Justiça do Amazonas participa das ações da “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”
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TJAM declara ponto facultativo na sexta-feira, 27 de junho.
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Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão neste feriado e dia seguinte.
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Turmas Recursais abrem cinco vagas para juízes membros
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2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais - Audiências de conciliação, atendimentos itinerantes e palestras integraram programação do evento no Amazonas.
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Empresas deverão indenizar paciente por falha em diagnóstico de exame.
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“Litigância Predatória e seu Impacto nos Juizados Especiais” foi um dos temas de ciclo de palestras realizado nesta terça-feira, na programação da "2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais" no Amazonas.
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