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2.ª Turma Recursal julga recursos envolvendo serviço de energia elétrica, com 15 condenações à concessionária
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Justiça condena financeira a indenizar consumidora que teve o celular bloqueado por inadimplência em contrato de empréstimo.
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Juiz julga improcedente ação movida por uma cliente contra instituição financeira e a condena por litigância de má-fé.
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Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da suposta parte autora.
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2.ª Turma Recursal confirma sentença para ressarcimento de valores pagos por serviço educacional não prestado .
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TJAM firma tese de que desconto indevido de cesta bancária gera dano moral presumido.
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Detran deverá indenizar motociclista por falha ao atestar regularidade de motocicleta e, posteriormente, apontar adulteração no chassi do veículo .
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Municípios de Silves e Itapiranga recebem serviços da Justiça Itinerante do TJAM nesta semana.
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Instituição de ensino superior da rede particular é condenada a indenizar aluna em razão da extinção do curso contratado entre as partes
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Em Presidente Figueiredo, Justiça condena instituição financeira a restituir valor e a indenizar cliente vítima de golpe envolvendo um empréstimo
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