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Cadastrados serão consultados em caso de impossibilidade de atuação do defensor público ou de inércia do órgão.
O 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá divulgou edital de chamamento público para credenciamento de advogados dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas por concessão de justiça gratuita.
O edital segue a regulamentação dada pela pela Resolução n.º 05/2022 do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a fixação de pagamento conforme o trabalho efetivamente prestado no juízo, quando chamado para atuar em caso de impossibilidade do defensor público ou de inércia do órgão.
Os profissionais interessados devem enviar formulário à Secretaria da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá, para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., tendo como assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”.
Deverão ser informados: nome completo e número de inscrição na OAB; CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela área cível ou criminal, ou ambas; opção pelo trabalho de forma remota ou presencial, ou ambas; observação que julgar pertinente; declaração de que aceita o encargo do patrocínio, como advogado dativo, e que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.
Conforme o texto normativo, este cadastro será revisado a cada ano e os advogados já inscritos serão consultados sobre o interesse de permanecer no cadastro. E a indicação do advogado para nomeação será feita por ordem crescente de cadastramento (data mais antiga), para preservar a impessoalidade das nomeações.
Outras informações podem ser consultadas no Edital (n.º 002/2022 – JECCH), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10/06), da página 9 a 12 do Caderno Administrativo.
#PraTodosVerem - a foto que ilustra a matéria é meramente ilustrativa e mostra detalhe das mãos de duas pessoas em uma mesa de trabalho, analisando documentos.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: reprodução da internet