Ferramenta, que já está sendo expandida para as Comarcas do interior, vem sendo utilizada, principalmente, pelos Juizados Especiais Cíveis.
Desde que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, há um ano, o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial já pagou R$ 14.432.790,08, valores provenientes de ações judiciais que tramitam, principalmente, nos Juizados Especiais Cíveis. A adoção do alvará eletrônico começou pela Comarca de Manaus, mas já vem sendo expandido para unidades judiciárias do interior do Estado.
Conforme o levantamento da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, 17 Juizados Especiais da capital já estão habilitados para o uso do alvará eletrônico. No interior, esse número já chega a 5 unidades habilitadas (sendo três Juizados Especiais e duas Varas comuns), distribuídos nas Comarcas de Manacapuru, Itacoatiara, Coari e Iranduba. No mês de junho, será a vez das Comarcas de Humaitá, Parintins e Tefé que passarão a integrar a utilizar o sistema em mais três Juizados.
De acordo com Ricardo Câmara, analista da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, o cronograma de treinamento para implantação do alvará eletrônico nesses três municípios já está definido: de 4 a 6 de junho, em Humaitá; de 18 a 20 de junho, em Parintins; e de 26 a 28 de junho, em Tefé. “Na ida aos municípios, além do treinamento que aplicamos aos servidores dos Juizados e Varas para a utilização do alvará eletrônico, também mantemos contato com as respectivas gerências da Caixa Econômica Federal para alinhar os procedimentos necessários ao funcionamento do sistema”, frisou Ricardo Câmara.
Ricardo Câmara destaca que é importante que os advogados, na petição que solicita o pagamento do alvará, informem os dados bancários – número do banco, agência, tipo (poupança ou corrente) e número da conta.
Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis, a desembargadora Nélia Caminha destaca a importância da implantação e expansão do alvará eletrônico. “O alvará eletrônico é mais uma ferramenta colocada à disposição de advogados e partes com a finalidade de agilizar o recebimento dos valores que já estão devidamente deferidos pelo juiz e disponíveis, seja para a parte ou para o advogado, considerando que nos Juizados Especiais se pode litigar com advogado ou sem, dependendo do valor da causa. Os juízes estão cada vez mais fazendo uso desta ferramenta e a nossa intenção é que essa expansão se dê não apenas na capital, mas também nas Comarcas do Interior, como já está ocorrendo”, afirmou a desembargadora Nélia.
Agilidade e modernização
De forma inédita entre os TJs da região Norte, o projeto do Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial começou em maio do ano passado, na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Manaus. O sistema permite o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária ou autorização para saque em espécie. O objetivo é facilitar o dia a dia do jurisdicionado e advogados que procuram a Justiça para a solução de seus conflitos, proporcionando celeridade e eliminando a burocracia, através do avanço tecnológico na prestação do serviço jurisdicional.
Com a nova ferramenta, não é necessário que os beneficiários dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais se desloquem ao posto bancário da Caixa Econômica Federal do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, para receber os valores, como acontecia no passado. O sistema foi desenvolvido pela equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, sem custo adicional, e está integrado ao SAJ e Projudi.
Unidades já habilitadas para o uso do Alvará Eletrônico:
1ª Vara do Juizado Especial Cível
2ª Vara do Juizado Especial - Procon
3ª Vara do Juizado Especial Cível
4ª Vara do Juizado Especial Cível
5ª Vara do Juizado Especial Cível
6ª Vara do Juizado Especial Cível
7ª Vara do Juizado Especial Cível
8ª Vara do Juizado Especial Cível
9ª Vara do Juizado Especial Cível
10ª Vara do Juizado Especial Cível
11ª Vara do Juizado Especial Cível
12ª Vara do Juizado Especial Cível
13ª Vara do Juizado Especial Cível
14ª Vara do Juizado Especial Cível
15ª Vara do Juizado Especial Cível
16ª Vara do Juizado Especial Cível
1ª Vara do Juizado Especial de Manacapuru
2ª Vara de Iranduba
1ª Vara do Juizado Especial de Itacoatiara
1ª Vara do Juizado Especial de Coari
1ª Vara de Coari
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
1ª Vara do Juizado Especial de Humaitá (em junho)
1ª Vara do Juizado Especial de Parintins (em junho)
1ª Vara do Juizado Especial de Tefé (em junho)
Terezinha Torres
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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