O projeto do TJAM está em funcionamento há mais de 15 anos, oferecendo atendimento judicial gratuito à população do Estado.
Judiciário e o Legislativo Municipal firmaram mais uma parceria nesta segunda-feira (26), que fortalecerá as ações do ‘Justiça Itinerante’, um programa 
desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em todos os bairros de Manaus e em vários municípios do interior, cujo atendimento à população é gratuito. Este é o terceiro convênio entre os dois órgãos, na atual gestão do TJAM, e foi assinado pelo presidente da Corte amazonense, desembargador Flávio Pascarelli, e também pelo vereador Wilker Barreto (PHS), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no Plenário da Casa Legislativa. O juiz Alexandre Novaes, coordenador do ‘Justiça Itinerante’, também estava presente e acompanhou a assinatura do documento.
Pelo Termo de Parceria nº 001/2018, a CMM vai fornecer servidores que irão atuar no projeto - com treinamento proporcionado pela coordenação do ‘Justiça Itinerante’ -, e material de divulgação, além apoiar logisticamente na realização dos atendimentos. O convênio não envolve transferência de recursos entre TJAM e CMM e tem a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Antes de a parceria ser firmada, o presidente da CMM pediu um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador e médico Paulo Nasser, que faleceu aos 71 anos em Manaus, no último dia 23. Em seguida, Wilker Barreto destacou o trabalho do programa Justiça Itinerante, de levar cidadania e justiça principalmente às pessoas mais humildes, e, em seu discurso, lembrou que se trata do terceiro convênio entre a Câmara dos Vereadores e o Tribunal de Justiça do Amazonas. “O desembargador Flávio Pascarelli continuou a parceria no projeto #Uma Nova Escolha (que proporciona cursos diversos a adolescentes em situações de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei) e soube que vários jovens estão conseguindo ingressar em faculdades; outra parceria importante com o Judiciário foi para auxiliar o trabalho dos Juizados que combatem a violência contra a mulher, onde a Câmara cedeu dois veículos para o Tribunal notificar os acusados da prática da violência; e hoje, estamos ajudando no fortalecimento do Justiça Itinerante, um trabalho que leva cidadania ao cidadão, principalmente o mais carente”, declarou Barreto.
O vereador destacou também a gestão do desembargador Flávio Pascarelli, que encerrará no mês de julho. “Os números da Corte amazonense são impressionantes e que orgulham e engrandecem o nosso povo”, comentou, citando a posse de 47 juízes nos últimos meses – com isso, o TJAM, pela primeira em mais de cem anos de atuação, designou juízes para assumir a titularidade de todas as Varas Judiciais que estavam vagas nas Comarcas do interior do Amazonas. “Um legado que será deixado por sua administração, presidente Pascarelli”, acrescentou Wilker Barreto, ressaltando que a gestão foi obrigada, por conta da forte crise na economia e que atingiu duramente todos os Estados brasileiros, a “fazer mais com menos recursos”. E finalizou o discurso afirmando que quando os órgãos públicos “caminham lado a lado, quem ganha é o cidadão”.
Pascarelli agradeceu as palavras do presidente Wilker Barreto, enfatizou que a harmonia institucional deve prevalecer entre os Poderes e, ao comentar a primeira parceria com a Câmara Municipal de Manaus - projeto #Uma Nova Escolha, ressaltou que a única maneira de evitar a prisão é por meio da educação. O desembargador também lembrou que o Tribunal de Justiça do Amazonas ficou em primeiro lugar entre os TJ brasileiros no cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O TJAM atingiu o percentual de 142,86% de cumprimento da meta, empatando com outro Estado, porém, ficou em primeiro por ter desenvolvido outras ações – uma delas, fruto de parceria com a CMM. A média de cumprimento da meta do restante do País ficou em 97%. Os dados são do balanço de 2017 e divulgados na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher (8 de março). O magistrado também falou aos vereadores sobre a conquista do Selo Ouro do Justiça em Números pelo TJAM e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), concedido pelo CNJ em reconhecimento ao investimento realizado na gestão da informação, no incentivo à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional e no seu aprimoramento. Esta é a primeira vez que os dois tribunais recebem esse selo do CNJ.
Ao comentar sobre a terceira parceria com a Câmara Municipal de Manaus, o presidente do TJAM afirmou que o parlamento municipal demonstrou sensibilidade com a proposta do projeto. “Já obtivemos resultados muito importantes, porém, queremos avançar mais”, disse.
O coordenador do projeto, juiz de Direito Alexandre Novaes, também agradeceu ao Parlamento pela parceria e ressaltou o lema do programa: A Justiça mais perto de você. “O nosso papel é atender o jurisdicionado e por isso já percorremos todos os bairros de Manaus e já atendemos 14 municípios”, afirmou Novaes, ressaltando ainda o apoio da Presidência do TJAM para o projeto, colocando mais um ônibus – atuando agora com dois veículos equipados para atendimento itinerante. “O convênio com esta Casa vai nos permitir servidores e material de divulgação sobre o que pode ser feito no projeto, horários e calendário de atendimento, dentre outras informações”, disse, enfatizando que o atendimento do ‘Justiça Itinerante’ é gratuito.
Justiça Itinerante
O cidadão pode ajuizar no programa Justiça Itinerante, sem advogado, ações no valor de até 20 salários-mínimos, na área Cível, e ações de natureza consensual, na área de Família. Processos sobre cobrança de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor, pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento voluntário de paternidade podem, igualmente, ser ajuizadas.
Os atendimentos são feitos mediante a apresentação de documentos originais, bem como cópias.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Raphael Alves
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | TJAM: (92) 2129-6771 / 6831
Telefones | Corregedoria: (92) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (92) 3303-5209