Proposta visa a equilibrar a distribuição de processos entre as unidades da área cível na Comarca de Manaus.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou nesta terça-feira (15) resolução que altera a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A mudança ainda depende da publicação da resolução no Diário da Justiça Eletrônico e também da atualização do sistema.
De acordo com a proposta, apresentada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais, a mudança visa a equilibrar a distribuição de processos entre as unidades da área cível na Comarca de Manaus.
A competência territorial decorre do lugar de residência do autor, no momento em que inicia uma ação judicial e compreende: Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos e 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Unidade Nilton Lins).
Com a nova disposição, a Vara localizada no campus da Universidade Nilton Lins passa a ter a mesma distribuição adotada para o Fórum Mário Verçosa.
O ajuizamento de ações pode ser feito em qualquer local de atendimento e, para iniciar processos sem advogado (até 20 salários mínimos), o interessado deve apresentar documentos pessoais e comprovantes do caso a ser relatado. Para ações entre 20 e 40 salários mínimos, é preciso ter advogado responsável pela petição.
O agendamento para ser atendido e ajuizar ação pode ser feito pelos telefones 0800-720-0070 e (92) 3236-7635, das 8h as 14h.
As equipes de Ajuizamento podem ser contatadas pelos seguintes telefones: 3212-6261 (Mário Verçosa), 2127-7353 (Lúcio Fonte de Rezende), 2127-7577 (Azarias Menescal de Vasconcellos) e 3643-2089 (Niton Lins).
Competência territorial
Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa
Localizado no bairro Aparecida, sedia 1º, 3º, 5º, 6º,7º, 12º e 15º Juizados Especiais Cíveis, e contempla as seguintes áreas geográficas: Adrianópolis, Aleixo, Alvorada, Aparecida, Aterro do 40, Bairro da Paz, Bariri, Betânia, Cachoeirinha, Ceasa, Centro, Chapada, Colônia Oliveira Machado, Compensa, Coroado, Crespo, Distrito Industrial I, Do Céu, Dom Pedro, Educandos, Estrada do Contorno, Flores, Glória, Japiim, Japiinlândia, Jardim dos Barés, Lírio do Vale, Morro da Liberdade, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Nova Jerusalém, Parque 10 de Novembro, Parque das Laranjeiras, Parque Shangrilá, Petrópolis, Planalto, Ponta Negra, Ponta Pelada, Praça 14 de Janeiro, Presidente Getúlio Vargas (Matinha), Raiz, Redenção, Santa Luzia, Santo Agostinho, Santo Antônio, São Francisco, São Geraldo, São Jorge, São Lázaro/Lagoa Verde, São Raimundo, São Sebastião, Tarumã/Lagoa Azul, Tiradentes, União, Vila Buriti, Vila da Prata, Vila Verde, Vila Sassá, Novo Aleixo e zona rural (estradas).
Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende
Localizado no bairro Cidade Nova, sedia 4º, 11º e 14º Juizados Especiais Cíveis, e abrange as seguintes áreas geográficas: Alfredo Nascimento, Américo Medeiros, Campo Dourado, Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Colônia Terra Nova, Fazendinha, Novo Israel, Novo Milênio, Novo Mundo, Lago Azul, Monte das Oliveiras, Monte Sinai, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nova Canaã, Nova Cidade, Terra Nova, União da Vitória, Vila Real, Vitória Régia, Ponte da Bolívia, Riacho Doce, Ribeiro Júnior, Rio Piorini, Santa Marta, Santa Etelvina, Florestal, Francisca Mendes e Gustavo Nascimento.
Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos
Localizado no bairro Jorge Teixeira, sedia 9º, 10º e 16º Juizados Especiais Cíveis, e abrange as seguintes áreas geográficas: Amazonino Mendes (Mutirão), Armando Mendes, Arthur Virgílio, Bairro Novo, Braga Mendes, Cidade Alta, Cidade de Deus, Colônia Antônio Aleixo, Colônia Cachoeira Grande, Novo Reino, Ouro Verde, João Paulo, Jorge Teixeira, Mauazinho, Monte Sião, Nossa Senhora de Fátima, Nova Conquista, Nova Floresta, Nova Vitória, Zumbi dos Palmares, Gilberto Mestrinho, Parque das Garças, Puraquequara, Santa Inês, São José dos Campos, São José Operário, São Lucas, Tancredo Neves, Val Paraíso, Vila Nova, Distrito Industrial II e Grande Vitória.
8ª Vara do Juizado Especial Cível (Unidade Nilton Lins)
Localizada no bairro Parque das Laranjeiras, dentro do campus da Universidade Nilton Lins, passa a atender os mesmos lugares do Fórum Mário Verçosa, com a mesma sistemática de distribuição.
Patricia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves - Arquivo TJAM
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