No caso de feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorre somente na respectiva comarca.
O Tribunal Pleno aprovou na sessão desta terça-feira (11/11) o Calendário Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o exercício de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na mesma data por meio da Portaria n.º 4704/2025.
Conforme o documento aprovado, fica determinado ponto facultativo nos seguintes dias: 16/02/2026 (segunda-feira) - Carnaval; 18/02/2026 (quarta-feira) - Quarta-feira de Cinzas; 20/04/2026 (segunda-feira) - data que antecede ao feriado de Tiradentes; 19/05/2026 (terça-feira) - Dia do Defensor Público; 05/06/2026 (sexta-feira) - data subsequente ao feriado de Corpus Christi; 04/07/2026 (sábado) - data comemorativa de Instalação do Poder Judiciário no Amazonas; 11/08/2026 (terça-feira) - Dia do Advogado; 28/10/2026 (quarta-feira) - Dia do Servidor Público; 07/12/2026 (segunda-feira) - data que antecede ao feriado de Nossa Senhora da Conceição e ao Dia Consagrado à Justiça; e 14/12/2026 (segunda-feira) - Dia Nacional do Ministério Público.
Quanto aos feriados, nos dias em que tratar-se de data comemorativa nos municípios, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
Com base no calendário, os prazos processuais que iniciarem ou terminarem nos pontos facultativos ou feriados ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
De acordo com o texto normativo, as datas dos feriados e pontos facultativos estão sujeitas a alterações no decorrer do exercício; e outros casos de suspensão do expediente forense somente ocorrerão por ato ou autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
DJe
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4151&cdCaderno=8&nuSeqpagina=8
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago sobre foto do Arquivo TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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