Com mais de 500 audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação, os Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), estão realizando um mutirão de atendimentos destinado a servidores públicos do sistema estadual de Saúde, em demandas referentes ao pagamento de retroativos dos reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.
Iniciado na última terça-feira (4/11), o mutirão está sendo realizado no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus, e já no primeiro dia de atividades resultou em 99% de acordos homologados.
“No primeiro dia do mutirão, 111 servidores públicos da saúde estadual compareceram, e 109 acordos foram homologados, sinalizando a efetividade e o sucesso da iniciativa”, afirmou a coordenadora da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC-PGE/AM), Élida de Lima Reis Corrêa.
O mutirão conta com a participação do 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especiais da Fazenda Pública Municipal, cujos magistrados e servidores – assim como as equipes da PGE-AM – estão empenhados na realização dos trabalhos.
Conforme informações fornecidas pela PGE-AM, 500 audiências estão previstas para ocorrer entre os dias 4 e 7 de novembro, sendo elas, em sua maioria, relativas a demandas pré-processuais, cujos servidores demandantes foram previamente convocados para participar, tendo apresentado individualmente suas solicitações à CPRAC-PGE/AM.
No primeiro dia do mutirão, os juízes Antônio Itamar de Souza Gonzaga e Anagali Marcon Bertazzo – respectivamente titulares do 1.º e do 2.º Juizado Especial Cível – acompanharam e participaram das atividades. Além deles, os juízes Flávio Henrique Albuquerque de Freitas e Gonçalo Brandão de Souza – respectivamente magistrado titular e magistrado que responde atualmente pelo 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus – também acompanham os trabalhos das equipes de servidores.
Benefício
A enfermeira e servidora pública estadual da saúde, Rosângela Fé, que atua na Policlínica Codajás, localizada no bairro Cachoeirinha, em Manaus, participou do mutirão e comentou sobre a eficácia dos acordos propostos. “Eu aderi ao acordo, pois pesquisei antecipadamente e constatei que ele seria vantajoso, por ser concluído com rapidez e disponibilizar um valor equivalente ao que eu poderia vir a receber se optasse pela judicialização da minha demanda”, afirmou.
#PraTodosVerem: Foto mostra visão parcial de atendimentos durante o primeiro dia do mutirão de audiências em benefício de servidores públicos do sistema estadual de Saúde realizado no auditório do Fórum Euza Naice
Texto: Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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