Em formato digital, a cartilha compõe projeto desenvolvido pelo juiz Flávio Freitas, que integra a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, iniciativa que tem o apoio da Coordenadoria dos JECs.
A internet e o telefone facilitam muito a nossa vida, conectando-nos a familiares, amigos e serviços importantes, no entanto essas mesmas ferramentas se tornaram um campo fértil para criminosos que buscam enganar e prejudicar, especialmente, a população idosa. Para ajudar a identificar os golpes mais comuns que circulam atualmente e, o mais importante, a saber como se proteger deles, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, disponibilizou em sua página na internet a “Cartilha de Proteção contra Fraudes para a Pessoa Idosa”.
A cartilha é a quarta publicação digital de projeto desenvolvido pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3.º Juizado da Fazenda Pública e membro da Terceira Turma Recursal, e pela servidora Jhulliem Rodrigues, que compartilham a autoria dos conteúdos. Nas edições anteriores, os guias lançados abordaram temas, como “golpes digitais”, “direitos dos passageiros em viagens aéreas” e o “Sistema Med de proteção aos usuários do Pix”.
Nesta quarta edição do projeto, um dos temas abordados na publicação é o “Golpe do Falso Familiar” ou do “WhatsApp Clonado”: nele, a pessoa idosa recebe uma mensagem de um número desconhecido, que diz ser um familiar ou amigo que mudou de número. O golpista usa a foto da pessoa no perfil e inventa uma história de urgência ou emergência (como um acidente ou falta de acesso à conta bancária) para pedir dinheiro emprestado ou para convencer a pessoa a fazer um Pix.
O “Golpe da Falsa Intermediação de Empréstimo” é outra prática criminosa abordada na cartilha. Nela, um golpista finge ser de uma financeira e diz que vai reduzir os juros do empréstimo que a pessoa fez na empresa. Após convencer a pessoa a fornecer os dados pessoais e bancários dessa, o golpista realiza um novo empréstimo no nome da vítima. Logo depois que o dinheiro cai na conta, o golpista faz contato e orienta a pessoa a transferir o valor de volta, dizendo que é uma “taxa” ou parte do processo. Quando a transferência é efetivada, o golpista some com o dinheiro.
A cartilha traz informações, como sinais de alerta e dicas de segurança geral, e também orientações do que fazer se você for vítima de um desses vários golpes pela internet e telefone.
Leis Estaduais
A cartilha também esclarece que se você é aposentado ou pensionista e mora no estado do Amazonas, a lei está do seu lado para aumentar sua proteção contra fraudes. Especificamente, duas leis dão proteção extra para moradores do Amazonas: a Lei Estadual n.º 5.908/2022, que proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de fazerem telemarketing ativo ou qualquer tipo de contato telefônico para oferecer empréstimos a aposentados e pensionistas; e a Lei Estadual n.º 7.128/2024, que obriga que contratos de crédito com pessoas idosas (acima de 80 anos) firmados por telefone ou internet exijam assinatura física ou um procedimento de segurança que garanta a sua identidade (como biometria, foto ou geolocalização). Isso ajuda a evitar contratos feitos sem seu conhecimento.
Confira a íntegra da “Cartilha de Proteção contra Fraudes para a Pessoa Idosa” clicando neste link:
https://www.tjam.jus.br/index.php/juizados/publicacoes/projetos/53850-cartilha-de-protecao-contra-fraudes-para-a-pessoa-idosa-1-1-pdf/file
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria mostra o detalhe das mãos de uma pessoa teclando em um notebook e acessando a “Cartilha de Proteção contra Fraudes para a Pessoa Idosa”.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660