A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou na tarde de terça-feira (22/04), no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, a Aula Inaugural do “Curso de Formação Inicial para Juízes Leigos”, que visa a preparar os participantes para a condução de audiências e elaboração de minutas de decisões no contexto dos Juizados Especiais.
A cerimônia de abertura contou com a presença do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; do coordenador-geral de Cursos da Escola, juiz Saulo Góes Pinto; e do secretário-geral da instituição, João Paulo Jacob. A palestra de acolhida aos 21 juízes leigos foi ministrada, por videoconferência, pelo titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus e membro da 1.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJAM, juiz Cássio André Borges dos Santos.
Ao dar as boas-vindas aos aprovados, Pascarelli ressaltou a importância dos juízes leigos para o Poder Judiciário do Amazonas. “Vocês irão trabalhar nos Juizados Especiais ao lado de juízes togados. É importante que trabalhem com ética e com muito respeito, não somente às partes, mas também aos advogados e às prerrogativas deles. É muito importante para o Poder Judiciário que, quem nele trabalha, tenha uma relação humana com essas partes. Gosto muito dessa missão, por parte da Escola da Magistratura, de preparar juízes. Meu gabinete está aberto para qualquer um dos senhores e senhoras para tirar dúvidas. Sintam-se abraçados por mim e pela Esmam”, afirmou o desembargador.
Pascarelli frisou que o curso representa uma etapa fundamental para assegurar que os profissionais estejam aptos a desempenhar suas funções no âmbito dos Juizados Especiais, garantindo a aplicação eficiente dos princípios da celeridade, simplicidade, economia processual e informalidade. E que o curso baseia-se na Resolução CNJ n.º 174/2013, que estabelece as diretrizes mínimas para capacitação, e busca também promover reflexões jurídico-analíticas acerca dos desafios inerentes ao sistema de Juizados Especiais.
A formação iniciada pelos juízes leigos, incluirá, ainda, abordagem aprofundada de jurisprudências, técnicas de conciliação e análise crítica de casos concretos.
Economia
O coordenador-geral de Cursos da Esmam, juiz Saulo Góes Pinto, destacou a lisura e a transparência da Escola da Magistratura na condução do processo seletivo do qual os novos juízes leigos participaram, e a economia em torno de R$ 300 mil feita pelo TJAM, ao optar por entregar à Escola a organização do certame.
“É com enorme satisfação que a Escola da Magistratura do Estado do Amazonas entrega à sociedade e ao Poder Judiciário novos juízes leigos. Trabalhamos desde o processo seletivo até a escolha de professores e da formulação das questões. Tudo foi feito com muita lisura e transparência. Ao optar por entregar à Esmam a tarefa de realizar o certame, o TJAM teve uma economia em torno de R$ 300 mil, uma vez que não contratamos uma banca externa. Isso tudo é motivo de muito orgulho para a Esmam, mostrando nossa capacidade técnica e evolução”, disse o magistrado.
Nova fase
Primeira colocada na classificação geral do processo seletivo, Larissa Peres do Nascimento, 27, é natural de Manaus e contou que a vaga para juíza leiga representa uma nova fase em sua vida. Ela escolheu atuar na função no 1.º Juizado Especial Cível e disse que ser a 1.ª colocada entre os candidatos foi uma surpresa gratificante.
“Foi uma surpresa! Eu trabalho em tempo integral e estudo à noite. É muito esforço e creio que Deus dá uma carga sobrenatural para que possamos alcançar os nossos objetivos. Escolhi a carreira da magistratura e acho que é um passo muito importante para me internalizar nesse meio. Minha expectativa é positiva nesse momento e acho que essa experiência será de grande valia, de fato, atuando no Juizado, presidindo, produzindo algumas sentenças e tudo isso vai ser muito interessante. É o início de um sonho realizado”, comentou.
Visão monocular
Com visão monocular (perda visual em um dos olhos, onde a pessoa tem visão normal no outro olho ou, no mínimo, 20% de visão no olho afetado), Felipe Alves Gomes, 32 anos, garantiu uma das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) no certame, e disse que a classificação foi uma vitória em sua vida.
“Para mim é uma alegria ter conquistado essa aprovação e participar do curso. É uma vitória pelo esforço dos meus estudos no dia a dia, para conquistar e chegar nesse ponto e em uma área considerada mais complicada que é essa do Direito, onde há uma grande concorrência, com grande número de pessoas formadas a cada ano. Quero galgar passos maiores ano a ano. E ser juiz leigo representa prestígio, ainda mais participar do Tribunal de Justiça do Amazonas que é uma corte de excelência em todo o Brasil. É uma das minhas maiores realizações e agradeço muito por ter essa oportunidade”, afirmou Felipe Alves, que escolheu o 3.º Juizado Especial Cível para exercer suas atividades de juiz leigo.
Importância do estudo
Um dos cinco aprovados na cota para negros, Jarson Ariday da Silva Costa, de 45 anos, disse que a vaga é, para ele, um exemplo de “evolução humana e que, ao galgar esse posto, vemos que qualquer um pode chegar lá”. Ele, que escolheu atuar no 11.º JEC. Fala que nunca imaginou chegar onde chegou e que abriu mão de certas coisas para conquistar seus objetivos.
“O curso representa tanto um aperfeiçoamento humano quanto espiritual, porque nós nascemos, crescemos e morremos, mas o que levamos é o conhecimento, patrimônio e outras coisas ficam. É maravilhoso estudar e essa é a oportunidade de aperfeiçoar tanto para a vida da magistratura quanto na vida prática do dia a dia da advocacia, do conhecimento e de todas as outras áreas”, explicou.
Indígena
Aprovado na cota destinada para indígenas no certame, o baré Anderson Evangelista da Silva Costa, de 38 anos, veio da cidade de São Gabriel da Cachoeira e disse que a classificação para juiz leigo representava, além de um marco, uma conquista em sua vida.
“Essa aprovação representa um marco em minha vida. É muito importante que o Poder Judiciário esteja abrindo oportunidades para as consideradas minorias na sociedade. Me sinto bastante feliz com essa chance de exercer essa função de juiz leigo e vou fazer o melhor de mim, de tudo que eu aprendi na faculdade e na minha comunidade. É uma conquista muito grande para mim e para a minha família também. Sou o filho mais velho e isso foi uma felicidade para toda minha família. Espero exercer da melhor forma a função e adquirir a maior quantidade de conhecimento possível nesta semana”, disse ele, que escolheu atuar no 13.º Juizado Especial Cível.
Seleção
O curso é voltado exclusivamente para os juízes leigos selecionados para atuação no Tribunal de Justiça do Amazonas, no processo seletivo realizado pelo TJAM em novembro de 2024, visando ao preenchimento de 23 vagas nos Juizados Especiais de Manaus.
A formação será de 40 horas-aula, com uma parte teórica de 30 horas-aula e uma parte prática de dez horas-aula, conforme previsto no cronograma de aulas anexo à Portaria n.º 09/2025, que regulamenta o curso de formação de 23 candidatos convocados para esta fase, a ser realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Durante a parte teórica do curso serão abordados temas, como: Juizados Especiais - Noções Gerais; Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo e/ou Constitucional aplicado aos Juizados Especiais; Ética e Linguagem Simples; Jurisprudência das Turmas Recursais; Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores; Técnicas de Conciliação; Audiência de instrução e Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial.
E na parte prática haverá abordagem sobre a assistência a audiências dos Juizados Especiais, presenciais, virtuais ou simuladas, além de debate e estudo dirigido sobre relatórios de observação de audiências.
Regulamentação
A função de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus foi regulamentada por meio da Resolução n.º 06/2024.
Segundo a resolução, a função de um juiz leigo será temporária e, no caso de efetivo exercício pelo prazo mínimo de três anos, ininterruptos, prorrogáveis por mais três, será considerado serviço público relevante e poderá ser considerado como título em concurso público para a magistratura estadual ou para carreira de servidor do TJAM.
Designação
Nesta quarta-feira (23/04), no Diário da Justiça Eletrônico, foi publicada a Portaria n.º 1620/2025, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, com a designação de candidatos aprovados no processo seletivo juiz leigo para o preenchimento de 21 vagas em Juizados Especiais de Manaus, conforme a escolha feita por eles no primeiro dia do Curso de Formação Inicial.
A portaria pode ser acessada por meio do link abaixo:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=4019&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6
Veja mais fotos da Aula Inaugural clicando neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720325330875
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto, ao centro, do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, falando ao microfone aos aprovados do processo seletivo para juízes leigos. À direita do magistrado, aparece o coordenador-geral de Cursos da Escola da Magistratura, juiz Saulo Góes, e ao lado dele o secretário-geral da instituição, João Paulo Jacob, e à esquerda servidora cerimonialista que participou da Aula Inaugural.
Texto: Paulo André Nunes
Revisão textual: Joyce Tino
Fotos: Marcus Phillippe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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