O curso será voltado exclusivamente para os juízes leigos selecionados no processo seletivo realizado pelo TJAM em novembro de 2024, visando ao preenchimento de 23 vagas nos Juizados Especiais de Manaus.
No período de 22 a 30 deste mês de abril, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará o "Curso de Formação Inicial para Juízes Leigos", que visa a preparar os participantes para a condução de audiências e elaboração de decisões no contexto dos Juizados Especiais, com ênfase na formação ética, técnica e prática. A formação inclui, ainda, abordagem aprofundada de jurisprudências, técnicas de conciliação e análise crítica de casos concretos.
O curso será voltado exclusivamente para os juízes leigos selecionados para atuação inicial no Tribunal de Justiça do Amazonas, no processo seletivo realizado pelo TJAM em novembro de 2024, visando ao preenchimento de 23 vagas nos Juizados Especiais de Manaus.
Com carga horária de 40 horas/aula, a participação dos selecionados na formação é parte obrigatório - prevista no edital (item 4 - inciso VII) - a ser cumprida pelos candidatos, que serão convocados para o curso diretamente pelo setor responsável pela admissão.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, destaca que o curso destina-se a capacitar os juízes leigos para a atuação jurisdicional em consonância com os princípios e normas dos Juizados Especiais, além de promover uma formação integrada que alie conhecimentos teóricos e habilidades práticas.
“Esta etapa é fundamental para assegurar que os profissionais estejam aptos a desempenhar suas funções no âmbito dos Juizados Especiais, garantindo a aplicação eficiente dos princípios da celeridade, simplicidade, economia processual e informalidade. O curso baseia-se na Resolução CNJ n.º 174/2013, que estabelece as diretrizes mínimas para capacitação, e busca também promover reflexões jurídico-analíticas acerca dos desafios inerentes ao sistema de Juizados Especiais”, salientou Pascarelli.
Texto: Ramiro Neto - Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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