São cinco vagas: uma para membro e quatro para suplentes nos colegiados que julgam recursos de Juizados Especiais de todo o Amazonas.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas divulgou cinco editais para preenchimento de vagas em Turmas Recursais, que podem ser consultados na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 06/03, a partir da página 60 do Caderno Administrativo.
O prazo é de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para os juízes de entrância final apresentarem seus pedidos de inscrição. No caso de vagas por antiguidade, devem ser anexadas ao requerimento duas certidões: uma expedida pela Divisão de Pessoal e outra pela Corregedoria Geral de Justiça.
No caso das vagas por merecimento, é preciso anexar: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando que o juiz não foi punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses; e cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Editais
O Edital n.º 001/2025 – CGJECC trata de vaga de membro da 4.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, aberta em 12/12/2024, a ser preenchida pelo critério de merecimento, cujos pedidos de inscrição devem ser feitos na 2.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI.
O Edital n.º 002/2025 – CGJECC abre vaga de suplente da 1.ª Turma Recursal, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, com inscrições na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI.
O Edital n.º 003/2025 – CGJECC trata de vaga de suplente da 2.ª Turma Recursal, a ser preenchida pelo critério de merecimento, com inscrições na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI.
O Edital n.º 004/2025 – CGJECC anuncia vaga de suplente da 3.ª Turma Recursal, a qual deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade, com inscrições na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI.
E o Edital n.º 005/2025 – CGJECC abre vaga de suplente da 4.ª Turma Recursal, a ser preenchida pelo critério de merecimento, com inscrições a serem feitas na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI.
DJe
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3988&cdCaderno=1&nuSeqpagina=60
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago / sobre foto de Banco de Imagens
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660